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Suposto assédio a alunas pode configurar ato de improbidade administrativa de professor de universidade pública

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca a condenação de um professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) por ato de improbidade administrativa, em função de uma série de denúncias de suposto assédio sexual feitas por alunas. A ação, ajuizada em 2019, foi recebida pela Justiça no dia 17 de julho deste ano, após professor apresentar defesa prévia.

A ação foi ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, depois de apurar que o professor teria, de forma reiterada e incessante, aproveitando-se de sua condição, procurado criar condições de intimidade com diversas alunas mediante insinuações de cunho sexual, estabelecendo contato físico íntimo de forma unilateral, causando-lhes constrangimento.

Segundo os relatos das vítimas, o professor teria proferido comentários incômodos, invasivos e libidinosos direcionados às alunas e que, com ao menos uma delas, teria tido relações sexuais na sala dos professores da universidade.

“Da análise dos relatos das alunas e das testemunhas, pode-se extrair que a conduta do professor passava longe do que se considera aceitável dentro dos parâmetros da moralidade de um instituição pública de ensino”, avalia a Promotora de Justiça Rosemary Machado Silva.

A Promotora de Justiça destaca a gravidade de tais ações dentro do ambiente de ensino, que deve ser pautado no respeito e na responsabilidade inerentes à função educativa, e considera que os atos supostamente praticados pelo professor podem configurar violação aos princípios da administração pública, em especial o princípio da moralidade administrativa.

Assim, o Ministério público requer na ação a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, e proibição de contratar com o Poder Público. A ação, na qual o professor terá amplo direito à defesa e ao contraditório, ainda não foi julgada pela Justiça.

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