A lei que prevê reclusão de dois a cinco anos de prisão para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (9). A proposta é do deputado federal Freud Costa (Patriotas) e foi aprovada na Câmara em dezembro de 2019. Conhecida como Lei Sansão, agora seguirá para sansão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto altera lei já instituída, que desde 1998 tipifica como crime contra a fauna a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pela lei atual, a pena para quem cometer esses crimes é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Se o texto for sancionado, a pena para quem cometer atos contra cães e gatos será ampliada, podendo chegar a até cinco anos de prisão. Crimes cometidos contra outros animais seguem sendo punidos de acordo com a lei anterior. O projeto foi aprovado na esteira das propostas relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Nos últimos meses, com as medidas de distanciamento social, veio à tona uma série de relatos de organizações não governamentais de defesa e proteção animal sobre o aumento substancial de denúncias de maus-tratos. “São centenas, centenas de episódios de violência que precisam parar”, disse o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

A maior parte dos casos, de acordo com Contarato, é associada a famílias com histórico de violência doméstica. Para o presidente da Associação de Proteção Animal Patas para Você, Alexandre Soares, a proteção da lei é um avanço na defesa dos animais.

“A aprovação da lei é um avanço perante o retrocesso vivido hoje pelos animais. São muitas violências cometidas e, para o ser humano, já existem leis”, disse. Dados da Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) apontam que, somente em São Paulo, as denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com cão e 11,5 milhões com gato. “Ao aumentar as penas, entendemos que a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, disse Contarato.

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