keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

SC terá política voltada à proteção da população migrante

O Poder Executivo sancionou nesta semana a lei aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado que institui, em Santa Catarina, uma política estadual voltada à proteção da população migrante. Trata-se da Lei 18.018/2020, originada de […]

b45defd41d5447d2cc4b48b6439c669a1b4052a1 Visor Notícias

O Poder Executivo sancionou nesta semana a lei aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado que institui, em Santa Catarina, uma política estadual voltada à proteção da população migrante. Trata-se da Lei 18.018/2020, originada de um projeto elaborado pelo deputado Fabiano da Luz (PT).

A política é baseada na legislação federal sobre migração, sancionada em 2017. Conforme a proposta, entre os objetivos principais estão a garantia ao migrante do acesso a direitos fundamentais, sociais e aos serviços públicos; o impedimento a violação de direitos; e o incentivo à participação social e ao desenvolvimento de ações coordenadas com a sociedade civil visando à inclusão do migrante.

Alguns pontos, no entanto, foram vetados pelo governo, como a manutenção de estruturas de atendimento aos migrantes e a disponibilização de um canal para denúncias de casos de discriminação contra essa população. Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que tais pontos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e geram impacto financeiro e orçamentário.

O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.

Veto a condenados
Recentemente, também foi sancionada a Lei 18.010/2020, que altera a legislação sobre a denominação de bens públicos em Santa Catarina, com o objetivo de proibir que bens e vias públicas recebam os nomes de pessoas físicas e jurídicas condenadas pela Justiça. A medida foi proposta pelo deputado Laércio Schuster (PSB) e aprovada no mês passado pela Assembleia.

A lei especifica 11 crimes que não podem ser praticados, como tortura e ou violação dos direitos humanos, tráfico de entorpecentes, abuso de autoridade, redução à condição análoga à escravidão, contra a vida e a dignidade social, entre outros. A sentença condenatória tem que ser transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. A lei já está em vigor.

Quer receber as notícias em tempo real?

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.

Fonte: Visor Notícias

Sobre o autor:
Brunela
Brunela Maria
Brunela Maria é jornalista desde 2011 e formada pelo Centro Universitário IESB, em Brasília. Trabalhou no Notícias do Dia, em Florianópolis e na Record TV Brasília. Atua como repórter no portal Visor Notícias e também na WebTV desde 2019.

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Cidades

IMA divulga relatório de balneabilidade referente à semana de 26 de fevereiro a 1º de março

Nos 238 pontos monitorados pelo Instituto no litoral catarinense, 170 estão próprios para banho

Cidades

Após bom resultado em Itapema e BC, Governo de SC autoriza compra de 10 motolâncias para Florianópolis e Palhoça

Tecnico de enfermagem é quem pilota a moto e realiza o socorro rápido, antes da chegada das ambulâncias

Cidades

Draga holandesa retorna de Itajaí e dá início a segunda etapa do engordamento da praia em Jurerê Tradicional

Alargamento da praia de Jurerê será o maior já feito em Florianópolis e terá 3,38 km de obras- tanto a parte internacional quanto tradicional

Cidades

Vereador Alexandre Xepa prevê a demolição de imóveis abandonados em Itapema

Se aprovada, a medida permitirá que o município tome medidas concretas, incluindo a demolição, quando necessário, e posterior cobrança dos custos aos proprietários

Cidades

Balcão da Cidadania inicia atendimentos à população na Câmara de Itapema

Primeiro serviço disponível foi para a emissão de carteira de identidade, feita pelo Legislativo em parceria com a Polícia Científica de Santa Catarina

Mais notícias

Mercado Imobiliário

Apartamentos de um dormitório são os que mais valorizam no país, segundo relatório FipeZap

Edifício Voz, do Vivapark Porto Belo, é exemplo de empreendimento de estúdios de alto padrão

Turismo

Conheça os tesouros históricos e culturais de Porto Belo

Assista a reportagem completa do quadro Visor Verão