Página Inicial
CidadesSC terá política voltada à proteção da população migrante
O Poder Executivo sancionou nesta semana a lei aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado que institui, em Santa Catarina, uma política estadual voltada à proteção da população migrante. Trata-se da Lei 18.018/2020, originada de […]

O Poder Executivo sancionou nesta semana a lei aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado que institui, em Santa Catarina, uma política estadual voltada à proteção da população migrante. Trata-se da Lei 18.018/2020, originada de um projeto elaborado pelo deputado Fabiano da Luz (PT).
A política é baseada na legislação federal sobre migração, sancionada em 2017. Conforme a proposta, entre os objetivos principais estão a garantia ao migrante do acesso a direitos fundamentais, sociais e aos serviços públicos; o impedimento a violação de direitos; e o incentivo à participação social e ao desenvolvimento de ações coordenadas com a sociedade civil visando à inclusão do migrante.
Alguns pontos, no entanto, foram vetados pelo governo, como a manutenção de estruturas de atendimento aos migrantes e a disponibilização de um canal para denúncias de casos de discriminação contra essa população. Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que tais pontos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e geram impacto financeiro e orçamentário.
O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
Veto a condenados
Recentemente, também foi sancionada a Lei 18.010/2020, que altera a legislação sobre a denominação de bens públicos em Santa Catarina, com o objetivo de proibir que bens e vias públicas recebam os nomes de pessoas físicas e jurídicas condenadas pela Justiça. A medida foi proposta pelo deputado Laércio Schuster (PSB) e aprovada no mês passado pela Assembleia.
A lei especifica 11 crimes que não podem ser praticados, como tortura e ou violação dos direitos humanos, tráfico de entorpecentes, abuso de autoridade, redução à condição análoga à escravidão, contra a vida e a dignidade social, entre outros. A sentença condenatória tem que ser transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. A lei já está em vigor.
Fonte: Visor Notícias
Notícias Relacionadas
Porto Belo recebe Emenda Parlamentar do deputado Ivan Naatz
Prefeito Emerson Stein agradeceu a visita e o apoio do deputado Ivan Naatz e o recurso destinado a Porto Belo
Vídeo: Garis jogam lixo e sujam ruas de Florianópolis durante protesto
Repercutiu de forma negativa nas redes sociais o protesto dos trabalhadores da Comcap, a autarquia da prefeitura de Florianópolis responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana. Eles estão em greve contra a proposta de […]
Rio transborda e alaga ruas e casas em Benedito Novo no Vale do Itajaí
Situação também é complicada em Doutor Pedrinho
Vereadores de Itapema visitam a Guarda Municipal de Balneário Camboriú
Segundo o vereador Léo Cordeiro, a troca de informações foi positiva e esclareceu dúvidas deles com relação a criação de uma Guarda Armada em Itapema
Presidente da Câmara de Itapema visita Abrigo Municipal de animais
Alexandre Xepa recebeu o vereador de Jaraguá do Sul, Anderson Kassner, para uma visita técnica ao local que hoje abriga quase 50 animais prontos para adoção
Mais notícias
-
Blumenau abre os primeiros abrigos e avisa população sobre possível enchente
-
Agricultor de SC afirma conversar com extraterrestres há 53 anos
-
Novas linhas de ônibus levam passageiros do litoral e leste catarinense ao noroeste gaúcho
-
Pronto Atendimento Digital da Unimed Litoral faz balanço de atendimentos
-
MetSul Meteorologia diz que Santa Catarina enfrentará uma calamidade por conta das chuvas
-
Porto de Itajaí recebe a maior embarcação da Marinha do Brasil e da América Latina