Pensando na recuperação econômica da população, por decorrência da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de São José está desenvolvendo diversas iniciativas para apoiar os empreendedores do município, entre eles, o Microempreendedor Individual (MEI). Em fevereiro, o prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei Complementar 103/2021 que zerou todas as taxas e custos para a abertura e o funcionamento do MEI, como forma de incentivo à categoria.

“A cidade precisa, neste momento em que enfrenta a pandemia da Covid-19, de reforço da Saúde e incentivos para uma recuperação digna. Queremos dar o suporte para os microempreendedores de São José, para que haja a recuperação econômica da população, permitindo que a cidade seja o local que o faça crescer e prosperar”, destaca o prefeito.

Para avaliar o impacto da medida, foram analisados os dados do primeiro trimestre de 2021, que mostram que houve um aumento de 88% no número de inscrições, em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos três primeiros meses de 2021 foram geradas 630 inscrições de MEI no Município. Em contrapartida, foram abertos 1191 MEIs na Receita Federal, o que significa que 53% dos MEIs iniciaram as atividades de forma regular em São José. No mesmo período, em 2020, foram 335 inscrições no Município e 1001 na Receita Federal, representando apenas 33% das empresas regularizadas.

Atualmente na Receita Federal estão registrados 20.451 MEIS sediados em São José. Destes, apenas 4.915 estão inscritos no Município “Esse resultado só não é melhor, por se tratar de uma iniciativa recente e, principalmente, desconhecida pelos MEIs. Por isso, vamos regularizar todos os 15.536 MEIs que estão fora do cadastro municipal até o fim deste mês, trazendo maior facilidade para eles”, explica o secretário da Receita, Luiz Fernando Verdine Salomon.

Entre as ações previstas para ampliar o incentivo ao MEI em São José está prevista a desburocratização para inscrição e liberação de alvará do MEI. A partir do fim de abril, a inscrição do MEI será concedida de forma automática pelo Município. Ao inscrever-se no Portal do Microempreendedor, não será mais necessário protocolar a inscrição novamente no Município. A Prefeitura irá importar os dados e conceder a inscrição. Há também a dispensa da obrigação do alvará, mas caso o contribuinte solicite, a emissão será efetuada, sem qualquer custo.

O suporte e apoio ao MEI referente a todas as demandas fiscais e contábeis serão oferecidos de forma gratuita e especializada. O Atendimento Fiscal e Contábil ao MEI será realizado em parceria com o Centro Universitário de São José (USJ), por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), no Centro de Atendimento (CAC), das 14 às 17h.

Além disso, com a estruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, serão ofertados programas e capacitações voltadas ao incentivo e fomento ao empreendedorismo em São José.

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