keyboard_backspace

Página Inicial

Política

Saiba quais são os próximos passos do pedido de impeachment

Com a aprovação dos dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), […]

8bd76c72a20ae7b86d6de49f9d321827a5c4bef4 Visor Notícias
Fábio Queiroz/Agência AL/Visor Notícias

Com a aprovação dos dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), o pedido de impeachment entra em uma nova etapa: o julgamento dos denunciados, por um tribunal misto ou comissão julgadora composto por cinco deputados e cinco desembargadores, que será presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

De acordo com o Ato da Mesa 221, de 24 de julho de 2020, que estabeleceu o rito de impeachment, com a aprovação em plenário, os dois PDLs serão promulgados, transformados em decreto legislativo pelo presidente da Assembleia e publicados no Diário Oficial do Legislativo. Moisés e Daniela serão oficiados dos decretos. O presidente da Alesc encaminhará ao presidente do TJSC todo o processo de impeachment e o ofício solicitando que seja dado sequência ao trâmite do processo.

Conforme determina a Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, deverão ser escolhidos os dez membros da comissão julgadora. O presidente da Assembleia regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário. Já os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pelo Tribunal de Justiça.

Com os dez membros do tribunal misto escolhidos, o processo de impeachment deixa de ser conduzido pela Assembleia e passa à responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Na reunião de instalação da comissão julgadora, será definido um relator, que elaborará uma espécie de parecer prévio sobre a denúncia, que será colocado em votação.

Se o documento recomendar o recebimento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pela maioria simples (seis votos) dos membros da comissão, o governador e a vice serão afastados dos cargos provisoriamente por 180 dias. Em qualquer outra situação – parecer rejeitado, parecer recomendando não recebimento da denúncia -, o processo de impeachment é encerrado e o caso é arquivado.

No caso do recebimento da denúncia pelo tribunal misto, terá início, de fato, o julgamento de Moisés e Daniela pelo crime de responsabilidade na concessão do reajuste salarial para os procuradores do Estado. Nesta etapa, haverá coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos. O rito do julgamento será definido pelo TJSC.

Os denunciados serão condenados à perda definitiva dos cargos se 2/3 dos membros (sete votos) da comissão julgadora os considerarem culpados pelos supostos crimes de responsabilidade. Do contrário, manterão seus cargos.

Quer receber as notícias em tempo real?

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.

Sobre o autor:
Redação
Redação Visor Notícias
Visor Notícias é um portal com notícias e reportagens sobre o dia a dia do Litoral Norte e Grande Florianópolis criado em 2016.

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Política

Morre Paulo Konder Bornhausen, ex-político de SC e empresário

Paulo iniciou sua carreira política como deputado estadual em 1954

Política

Lei que amplia a isenção de IPTU para pessoas com doenças crônicas é sancionada em Itapema

O Projeto de Lei nº 134/2024 foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana

Política

Vereadores mirins de Itapema participam de Seminário Regional em Penha

O objetivo do encontro foi contribuir com a formação política dos estudantes que participam do programa de educação para a cidadania

Política

Audiência na ANTT discute reabertura de acesso à BR 101 em Itapema

Reivindicação atende três bairros de Itapema - Alto São Bento, Casa Branca e Sertãozinho - que reclamam a reabertura do acesso à rodovia

Política

Itapema deve receber R$ 1 milhão do Governo Federal até o início de julho

Comitiva de vereadores está na capital do país para buscar recursos para Itapema

Mais notícias

Mercado Imobiliário

Apartamentos de um dormitório são os que mais valorizam no país, segundo relatório FipeZap

Edifício Voz, do Vivapark Porto Belo, é exemplo de empreendimento de estúdios de alto padrão

Turismo

Conheça os tesouros históricos e culturais de Porto Belo

Assista a reportagem completa do quadro Visor Verão