keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

Refis 2017 é aprovado por maioria na Câmara de Itapema

Na defesa do seu Projeto, o Governo Municipal justificou que o REFIS 2017 visa resgatar dívidas com a fazenda pública, concedendo desconto nos juros e multas.

 

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, 24/10, um Projeto de Lei do Poder Executivo gerou discussão. Trata-se do PL nº 110/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Itapema – REFIS 2017, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos do sujeito passivo, Pessoa Física ou Jurídica, relativos às receitas tributárias municipais ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016.

O Projeto entrou na Casa na mesma Sessão em que foi votado, sendo apreciado em regime de urgência especial. Dos 13 vereadores, Yagan Dadam (PR) e Cleverson Tanaka (PDT) votaram contra o Pedido de Urgência.

Na defesa do seu Projeto, o Governo Municipal justificou que o REFIS 2017 visa resgatar dívidas com a fazenda pública, concedendo desconto nos juros e multas. O desconto é progressivo, sendo: 50% para pagamento parcelado em 20 vezes; 70% para pagamentos em 10 parcelas; e 90% para pagamentos à vista.

Durante a votação da matéria, o vereador Yagan se manifestou contra o projeto. Segundo o vereador, o PL já veio e voltou algumas vezes para a Câmara, por problemas de constitucionalidade e, desta vez, não foi diferente. “Todos são iguais perante a Lei. É sabido que, com o REFIS, as empresas sonegadoras e fraudulentas tem o mesmo tratamento que aquelas que não pagaram por realmente passarem por dificuldades financeira. Isso gera um sentimento de impunidade: pagar pra que o imposto em dia, se daqui a dois anos, cinco anos, vem o REFIS?”, criticou.

O vereador Tanaka também votou contra o PL. Segundo ele, o REFIS é uma maneira do Poder Executivo renunciar a sua receita tributária planejada: “se o município prevê em seu orçamento uma determinada receita tributária, legalizando o REFIS, ele abre mão de receber parte desse valor de dívidas e multas, e deve ter consciência de que está renunciando os valores dessas dívidas”.

Após as defesas dos vereadores, o PL entrou em discussão e foi aprovado por maioria, com dois votos contrários, de Yagan e Tanaka.

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Cidades

Governo repassa R$ 7,7 bilhões do pré-sal para estados e municípios

Valor será pago de hoje até a próxima terça-feira

Cidades

Vigilantes de trânsito e PM realizam operação contra transporte clandestino em Navegantes

O secretário da pasta, Joziel José Pereira, explica que constantemente, chegam denúncias no setor, relatando esse tipo de situação e que por isso, a Navetran e Polícia Militar trabalham para combater o problema

Cidades

Navegantes lança revista anual de transparência dos atos públicos

O periódico será lançado uma vez ao ano, sempre com dados do ano anterior

Cidades

Itajaí se mobiliza para enfrentar semana de frio intenso

Ativação de abrigo de inverno nesta terça-feira (17) e intensificação de abordagens sociais são algumas das ações planejadas para acolher população vulnerável

Cidades

Balneário Piçarras ativa abrigo de inverno para moradores em situação de rua

Secretaria de Assistência Social realizará trabalho de campo para localizar os moradores de rua

Mais notícias

Segurança

Jovem de 19 anos morre após capotar o carro e cair em córrego

A vítima teve o corpo parcialmente lançado para fora do carro

Segurança

Jovem é encontrado morto em calçada com a boca cheia de terra

Segundo informações, o jovem foi encontrado em uma calçada, inconsciente e com sinais de espancamento na cabeça