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Protocolado pedido para instalação da CPI do Porto de São Francisco do Sul

Documento especifica que a CPI vai apurar fato consistente na investigação de ilicitudes praticadas na gestão pública

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O deputado Jessé Lopes (PSL) protocolou oficialmente, na manha de quinta-feira (10), o requerimento com o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para apurar o monopólio do uso do silo do Porto de São Francisco do Sul, denominada de CPI do Silo.

O requerimento, com 14 assinaturas, de acordo com o Regimento Interno da Casa, será encaminhado à Presidência que ira verificar se cumpre todos os dispositivos regimentais pertinentes.

Acatado o pedido, será lido em plenário e publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Depois da publicação e da divisão das vagas da comissão pelos partidos e blocos, será fixado o prazo de até duas sessões ordinárias para indicação dos membros pelos líderes de bancada, respeitando a proporcionalidade partidária.

O documento especifica que a CPI vai apurar fato determinado consistente na investigação de ilicitudes praticadas na gestão pública do Porto de São Francisco do Sul em procedimentos licitatórios recentes, durante o período da pandemia da Covid-19, bem como a ocorrência de improbidade, usurpação, inoperância/inércia, prática de monopólio, descaso e sucateamento do terminal de grãos.

Para Jessé, o fato determinante para a CPI é que no silo do porto de São Francisco do Sul, que é público, duas empresas estariam atuando como proprietárias há 18 anos, prejudicando os agricultores catarinenses, principalmente os da região Nordeste do estado, que são obrigados a comercializarem seus produtos a preços abaixo do mercado.

Segundo o parlamentar, somente em taxas estima-se uma perda de arrecadação para o governo estadual de até R$ 400 milhões por conta desse descaso. “Alguém tem que ser responsabilizado. A CPI vai ter essa responsabilidade de apurar os fatos deste monopólio.”

O deputado explica que “denunciamos que haveria uma licitação fraudulenta disfarçada de credenciamento para beneficiar a mesma empresa que está sugando um bem público há 18 anos. Os produtores vendendo a preço de banana para empresas que monopolizam um silo que é público. É preciso uma CPI para que a gente possa investigar quem se beneficia disso, porque nunca resolveram quem são os facilitadores disso.”

A CPI tem um prazo de 120 dias para apresentar um relatório, prorrogável por mais 120 dias, após a sua instalação. Assinaram o requerimento os deputados:  Ana Campagnolo (PSL), Bruno Souza (Novo), Coronel Mocellin (PSL), Felipe Estevão (PSL), Fernando Krelling (MDB), Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes, Luiz Fernando Vampiro (MDB), Marcius Machado (PL), Maurício Eskudlark (PL), Nilso Berlanda (PL), Sargento Lima (PSL), Sérgio Motta (PRB) e Valdir Cobalchini (MDB).

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