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Projeto que altera ISS em Itapema começa a tramitar na Câmara de Vereadores

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O Projeto de Lei Nº 107/2017, de autoria do Poder Executivo, entrou em tramitação na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, terça-feira (26/09). Na ocasião, o Executivo pediu que o PL fosse votado em regime de urgência especial – o que possibilita que a matéria entre em votação na mesmo dia sua leitura em plenário. O PL pretende alterar alguns dispositivos na Lei nº 3003/2011, que institui Importo Sobre Serviços – ISS, no Município de Itapema.

Durante a discussão, Fabricio Lazzari (Fafá – PP), líder de governo na Câmara, pediu mudança no tipo de Urgência. O que antes era para ser votado com Urgência Especial, como pediu a Prefeitura, foi votado em Regime de Urgência Simples, a pedido do vereador. “Eu acredito que esse PL deva tramitar em todas as Comissões da Câmara, até por ser um Projeto que precisa de uma análise mais aprofundada”, afirmou. Os vereadores aprovaram o pedido de Fafá.

Outros parlamentares defenderam a posição do líder de governo. Yagan Dadam (PR), por exemplo, disse estar preocupado com o conteúdo do PL: “todos os vereadores devem ler atentamente esse Projeto, eu verifiquei algumas coisas que podem prejudicar Associações, ONG’s, etc”.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação final é a responsável pela liberação do PL, para votação em plenário. Cleverson Tanaka (PDT), presidente da Comissão, convocou todos os vereadores para uma reunião junto à Comissão na próxima quinta-feira (28/09), para uma análise mais aprofundada da matéria.

 

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