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Procon de Bombinhas divulga recomendações para consumidores

Estado de pandemia motiva recomendações aos comércios

O PROCON de Bombinhas divulgou recomendações para a proteção do consumidor considerando o estado de pandemia definido pela Organização Mundial da Saúde – OMS pelo novo Coronavírus. O objetivo é lembrar aos comerciantes e clientes que o Código de Defesa do Consumidor prevê medidas de autuação e até interdição caso haja abuso de preços ou métodos desleais em tempos de preocupação geral pelo contágio do Covid-19.

A mensagem define fornecedor de produtos ou prestação de serviços; prevê a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais; veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva, bem como elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; e por fim, recomenda aos estabelecimentos comerciais situados no município, para que se abstenham de elevar os preços sem justo motivo, de produtos como álcool, álcool gel, luvas, máscaras e etc. Se for caracterizada este tipo de infração por parte do estabelecimento, este poderá ser autuado e interditado.

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