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Policiais que agrediram e quebraram perna de mulher são denunciados pelo Ministério Público

Seis policiais militares que participaram de uma ação em Mafra, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina. Uma mulher de 39 anos teve a perna quebrada e foi agredida durante a operação. Após cinco meses, o caso foi encaminhado à Vara de Direito Militar e designada para a 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Na terça-feira (21), o promotor Raul Rogério Rabello se manifestou oferecendo denúncia contra os seis policiais que participaram da ação.

A denúncia é por lesão grave, crime previsto no Código Penal Militar. Para o promotor, o crime foi agravado por incapacitar a vítima por mais de 30 dias. A mulher ainda se recupera das lesões, continua sem trabalhar e aguarda retorno médico para saber se terá que passar por novo procedimento cirúrgico. Além disso, Rabello afirma na decisão que o crime foi praticado em serviço e com abuso de poder. O inquérito chegou a receber pedido de arquivamento, na defesa que dizia “não haver indícios da prática de crime militar na conduta dos policiais militares, bem como pela inexistência de indícios de transgressão disciplinar”, mas, a conclusão do Ministério Público foi diferente.

Esse caso teve grande repercussão na época. Os fatos foram registrados no dia 19 de fevereiro e se tornou público em março, com a divulgação das imagens do momento que a vítima leva uma rasteira, quebra a perna e machuca o rosto. Na avaliação do promotor, o policial utilizou força desproporcional, o que ofendeu a integridade corporal da vítima “de maneira desnecessária e manifestadamente arbitrária”. Para Rabello, os outros cinco policiais que participaram da ação também se excederam, utilizando spray de pimenta contra os moradores sem necessidade e dando “guarida” às ações dos demais policiais.

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