A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC), deflagrou nesta segunda-feira (21) uma ação com o objetivo de coibir a criação ilícita de animais silvestres, em Joinville. Durante a operação procedeu-se com […]
A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC), deflagrou nesta segunda-feira (21) uma ação com o objetivo de coibir a criação ilícita de animais silvestres, em Joinville.
Durante a operação procedeu-se com a detenção de um suspeito, bem como a apreensão de 44 aves da fauna silvestre, todas da espécie Curió (Sporophila Angolensis), a qual consta na lista oficial de espécies da fauna ameaçadas de extinção no Estado de Santa Catarina.
Os animais silvestres apreendidos foram encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), órgão público que irá realizar a regular triagem das aves por profissionais habilitados, bem como proceder com a lavratura das multas cabíveis ao caso.
Em razão de se tratar de crime de menor potencial ofensivo, colheu-se o termo de compromisso do conduzido e encaminhou-se o procedimento investigativo ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Joinville-SC, conforme norma do art. 69, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995.
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