Após o recebimento de denúncias dando conta de que dois fiscais da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Porto Belo estariam solicitando valores para liberar o Habite-se de obras do município, a Polícia Civil instaurou Inquérito Policial para apurar o crime de corrupção. Na investigação, foram ouvidos construtores que confirmaram as suspeitas de solicitação de valores por parte dos dois fiscais. Diante disto, representou-se pela expedição de mandado de busca e apreensão à Justiça nas residências dos investigados e nos locais de trabalho junto ao órgão público.

Nesta sexta-feira (22), os fiscais efetuaram uma vistoria na obra de um destes construtores ouvidos, ocasião em que a vítima efetuou a gravação da conversa revelando a solicitação de dinheiro por parte dos fiscais para expedir o Habite-se e em que solicitaram R$ 3 mil e, caso fosse pago o valor, o documento seria expedido na próxima semana. Consta ainda que os investigados marcaram no período da tarde para ir até a obra receber o dinheiro. A Polícia Civil realizou uma operação, fez a abordagem e prendeu em flagrante os dois após eles receberem o dinheiro. Os dois estavam com o carro da Prefeitura Municipal. Eles foram autuados por corrupção passiva, com pena prevista de 02 a 12 anos de reclusão.

As investigações continuam para apurar se houve outras vítimas, além da análise do material apreendido.

Caso você tenha sido vítima do crime de corrupção, denuncie, procure a Delegacia de Polícia Civil ou denuncie através dos telefones 181 ou 47-33986206. O nome dos envolvidos não foi divulgado.

NOTA OFICIAL – Prisão de fiscais no Município de Porto Belo

Na tarde desta sexta-feira (22) a Polícia Civil do Município de Porto Belo autuou flagrante dois funcionários efetivos, que ocupam o cargo de fiscais da Secretaria de Planejamento Urbano, por suborno. Informações da Polícia Civil dão conta de que a investigação já havia iniciado no ano de 2020.

O Governo do Município de Porto Belo reforça que é contra qualquer ato ilícito e que preza pelo desenvolvimento da cidade, trabalhando sempre na desburocratização dos processos, principalmente junto à Secretaria de Planejamento Urbano.

Casos como este, onde funcionários usam do seu cargo para conseguir vantagem na liberação de projetos ou semelhantes devem ser denunciados diretamente à Delegacia de Polícia Civil, registrando Boletim de Ocorrência e só assim, conseguiremos acabar com essas práticas desleais em nosso Município.

O Município de Porto Belo agradece os empresários que denunciaram o fato e reforça a importância de procurar a Delegacia de Polícia Civil em situações como esta, para que tais atos deixem de acontecer. Da mesma forma, parabeniza a atuação da Polícia Civil no caso e se compromete a colaborar no caso.

O Governo Municipal acompanhará o processo e conforme estabelece o estatuto do Servidor Público do Município, o caso é passível de demissão, incluso no Artigo 142, Inciso III, no que diz respeito à prática de corrupção.

Departamento de Imprensa

Governo do Município de Porto Belo

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