A Polícia Civil, através da Delegacia de Investigações aos Crimes contra a Fazenda Pública da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), participou de uma ação conjunta que apreendeu três caminhões transportando bebidas alcoólicas e cigarros com documentos fiscais irregulares.

O flagrante aconteceu na tarde de quarta-feira (16) nos municípios de Barra Velha e Caçador. Foi com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante a fiscalização, os motoristas apresentaram documentos que indicavam falsa origem e falso destinatário e quantidades divergentes ao registrado nas notas fiscais. Por conta da atuação, as empresas sonegadoras pagaram o tributo devido já no mesmo dia.

Após os procedimentos, considerando a reincidência da empresa transportadora de cigarros na mesma fraude durante a semana, o veículo foi encaminhado para a Polícia Civil. Já a carga foi apreendida para que seja apurada a efetiva origem e eventual falsificação dos produtos, além da irregularidade no uso dos documentos fiscais e possível sonegação de impostos.

“A aplicação de multa de 30% sobre o valor da mercadoria não tem sido suficiente para inibir a emissão e o fornecimento de nota fiscal indicando declaração falsa quanto ao remetente ou destinatário da mercadoria. Além da penalidade, tanto no transporte de bebidas alcoólicas quanto de cigarros, tratando-se de produtos enquadrados como supérfluos, será cobrado o ICMS devido, que chega a 25%”, afirma a diretora de Administração Tributária da SEF, Lenai Michels.

Apenas nesta última semana, outras duas operações foram deflagradas nos municípios de Itapema e Joinville. Estima-se que os valores identificados como sonegação fiscal entre os dias 14 e 16 de setembro ultrapassem R$ 2 milhões.

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