keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

PGE apresenta pedido para que Justiça autorize volta às aulas em Santa Catarina

Recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira

X

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira, 19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).

“Continuar privando as famílias de decidirem é excludente. Os mais prejudicados neste processo são os estudantes com dificuldade de aprendizagem ou em famílias com dificuldades. Retornar às escolas neste período é fundamental para a retomada integral das aulas em 2021. O estado tem esse compromisso e já estabeleceu as orientações técnicas, junto com escolas, prefeituras e comitês municipais, necessárias para a retomada segura”, reforça a governadora Daniela Reinehr.

Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde, e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo.

Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente ser encerradas no final do ano letivo”.

“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte – inclusive alimentar e psicológico – às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.

A decisão de apresentar o recurso está baseada em avaliações técnicas realizadas pelas secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Na última quarta-feira, 18, os dois órgãos se reuniram para tratar dos critérios de uma eventual liberação das atividades escolares. Os técnicos consideraram que as medidas adotadas pelo Estado até agora garantem a segurança dos catarinenses

O recurso apresentado nesta quinta-feira pede que o desembargador relator do mandado de segurança restabeleça as Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854, admitindo-se o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco grave para Covid-19.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.

Fonte: Visor Notícias

Cidades, Segurança

Motociclista fica gravemente ferido após acidente em Itapema

Segundo testemunhas, o motociclista estava em alta velocidade quando teria colidido com a CG, na lateral do veículo, na rua 432

Cidades

Defesa Civil de Porto Belo atende em novo endereço

O Governo do Município de Porto Belo através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão informa que o departamento de Defesa Civil agora atende em novo endereço. A Defesa Civil está atendendo na […]

Cidades

Justiça condena construtora a pagar R$100 mil a vizinhos de edifício em construção

Imóvel vizinho ao empreendimento registrou diversos danos em sua estrutura durante o andamento da obra

Cidades

Navegantes garante 15% de desconto no pagamento do IPTU até o dia 26 de fevereiro

Os munícipes que não conseguirem efetuar o pagamento até sexta-feira, podem garantir desconto de 10% pagando o Boleto Verde

Cidades

Vídeo: Conheça os novos hidrômetros antifraudes do Semasa

O objetivo principal é aumentar a precisão da leitura, reduzir fraudes e custos com manutenções e substituições

Mais notícias

Geral

Governador decreta lockdown em Santa Catarina

O Governo do Estado anunciou novo decreto nesta quinta-feira, 25, suspendendo o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta-feira, 26 de fevereiro, até as 06h de segunda-feira, 1º de março. A decisão é […]

Coronavírus

Itajaí suspende aulas e limita atendimentos no comércio até as 22h

Restrições têm objetivo de frear avanço da pandemia e reduzir o contágio