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Parecer jurídico nega pedido de abertura de CPI na Câmara de Itapema

Na terça-feira, 24/07, o cidadão de Itapema, Elias Tenório, protocolou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pela Câmara de Itapema, com o objetivo de investigar um suposto esquema de desvio […]

Na terça-feira, 24/07, o cidadão de Itapema, Elias Tenório, protocolou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pela Câmara de Itapema, com o objetivo de investigar um suposto esquema de desvio de verbas da saúde do município.

O suposto desvio foi descoberto pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), por meio da Operação Sutura, deflagrada em junho deste ano, e tem como alvo as cidades de Penha, Itapema, Piçarras, Joinville, Garuva e Timbó.

A Câmara de Itapema recebeu o pedido de instauração da CPI, que, após o parecer jurídico da procuradora da Casa de Leis, Tabitha Pilatti, foi negado. Segundo a defesa jurídica do parecer, a instauração de uma CPI só pode ser criada se requerida por um terço dos vereadores da Câmara.

Ainda segundo o documento da Procuradoria da Câmara, a Operação Sutura já está em curso junto à DEIC/SC e corre sob segredo de justiça. Outro ponto levantado, é que o caso também já está sob análise do Ministério Público. Desta forma, entende-se como redundante uma apuração em paralelo para o mesmo fim, já que a investigação de uma CPI Legislativa tem como finalidade encaminhar os fatos averiguados para providências do Ministério Público.

O parecer foi apresentado aos vereadores na última terça-feira, 31/07, e lido em plenário durante a 24ª Sessão Ordinária. O documento conta com o aval de todos os parlamentares de Itapema, que também assinam o parecer. Com isso, o pedido de CPI foi indeferido.

Entenda o caso

Na ocasião da operação, a Prefeitura de Itapema informou que as buscas se concentraram em documentos referentes ao contrato com o Instituto Adonhiran, responsável pela gestão do Hospital Municipal Santo Antonio, entre os anos de 2013 e 2016.

Antes da operação, a Deic investigou durante mais de dois anos o caso. Segundo ela, o sistema funcionava da seguinte forma: as Prefeituras possuíam um convênio com o Instituto Adonhiran, mas muitos dos serviços que constavam na prestação de contas não eram efetivamente prestados. O Instituto contratava os supostos serviços com empresas que emitiam notas, porém, o dinheiro retornava aos responsáveis pelo Instituto. Calcula-se pelo menos R$ 8 milhões em fraude.

Elias comentou sobre a decisão: “Eu enquanto cidadão continuarei com meu papel e irei refazer meu pedido, atendendo a questão jurídica envolvida. Repetirei o pedido e embasarei melhor.

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