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Paralisação de servidores da saúde em SC é proibida pela Justiça

Justiça proibiu paralisações e estabeleceu multas de R$ 50 mil

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A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina vetou a paralisação dos servidores de saúde.  O SindSaúde/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis), encaminhou na segunda-feira (17), para a Secretaria de Estado da Saúde, um ofício informando sobre a possibilidade de paralisar os serviços. Nesta quarta-feira (19), será realizado um protesto dos profissionais, exceto nos setores de emergência e urgência. Conforme determinação da Justiça, paralisação neste momento estão proibidas sob multa de R$ 50 mil por hora de suspensão dos serviços prestados aos cidadãos.

Conforme a PGE, o ofício apresentado à SES, além de “não respeitar o período de 72 horas de antecedência para a comunicação de interrupções na prestação de serviços essenciais à população, não informava quais setores ou atividades desempenhadas nos hospitais públicos seriam afetados”. Os servidores protestam contra a Medida Provisória 228/20, publicada pelo governador Carlos Moisés da Silva no dia 26 de maio. Ela trata sobre a gratificação temporária aos profissionais de saúde no período da pandemia.

“Reflexo na pandemia”

Na decisão publicada nesta terça-feira (18) a desembargadora Denise Francoski, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afirma que a “eventual paralisação dos serviços do almoxarifado e do transporte, por exemplo, poderiam refletir diretamente nas ações de combate à pandemia, prejudicando a população da região da Grande Florianópolis”. Segundo a magistrada, o momento pelo qual Santa Catarina passa é um dos mais delicados desde o início da disseminação do vírus.

Contraponto

Conforme publicado pelo ND+, o SindiSaúde/SC, informou em nota, que os servidores da saúde “tem enfrentado uma situação muito dura nos últimos meses”. O sindicato ainda cita a situação da pandemia e o que chama de “descaso” do governo do Estado. Diante da liminar, o sindicato convocou assembleias nos locais de trabalho para esta quarta. Porém, reiterou que estará garantindo o atendimento de urgências e emergências, além das necessidades básicas dos pacientes.

“O quadro que temos hoje é de desrespeito a essa categoria que tem dado a vida pela saúde do povo”, diz a nota. “Nos colocam na ilegalidade e esquecem dos aplausos de faz de conta do começo da pandemia. Mas, se a questão é a ‘legalidade’ da paralisação ou o cumprimento de prazos, sem problema. Nossa categoria já soube dar um passo atrás em outros momentos e saiu vitoriosa”, completa o sindicato.

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