keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

Outorga da praia continua em discussão na Câmara

Projetos legislativos querem suprimir o efeito do Decreto 94/2018, publicado pela Prefeitura no dia  05 de fevereiro

Uma matéria vem sendo discutida há algumas Sessões deste ano na Câmara de Vereadores de Itapema, envolvendo duas Medidas Provisórias (MP) do Executivo, as de número de 25 e 26/2018. A primeira MP vinha legislar em cima da outorga da praia, para permitir a locação do espaço da orla do município para atividades culturais, esportivas e de lazer; já a segunda, tratava do aumento da tarifa de lixo em Itapema.

As duas Medidas Provisórias surtiram efeito no início de 2018, pois tem validade a partir da sua publicação, mesmo antes de ser votada pela Câmara. Na apreciação das matérias em Plenário, ambas Medidas foram revogadas em Sessão Extraordinária (29/01), pela maioria dos vereadores. Porém, a legislação referente a outorga da praia passou a vigorar por meio do Decreto Executivo nº 94/2018.

Diante da imposição do Executivo, os vereadores Ari Piquetti (PR), Cleverson Tanaka (PDT) e Yagan Dadam (PR), protocolaram os Decretos Legislativos nº 001 e 002/2018, na 2ª Sessão Ordinária de 2018, com o objetivo de revogar os efeitos do Decreto Executivo nº 94/2018 e disciplinar os atos referentes ao período em que a Medida Provisório da tarifa de lixo teve validade.

Tramitação dos Decretos Legislativos

As matérias dos três vereadores foram apresentadas em Regime de Urgência Especial durante a Sessão do último dia 21/02, com o intuito de entrarem em votação no mesmo dia em que foram lidas em Plenário. Acontece que o líder do Governo na Câmara, Fabrício Lazzari, o vereador Fafá do PP, pediu uma reunião das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, durante a Sessão, para debater sobre as matérias controversas. Na reunião, os vereadores preferiram não emitir parecer sobre as matérias, o que fez com que os Decretos Legislativos passassem para a tramitação em Regime de Urgência Simples.

A diferença entre a Urgência Simples e a Especial é que, aprovada a Urgência Especial, o Projeto é votado na mesma Sessão. Por outro lado, a Urgência Simples reduz o prazo de tramitação do Projeto de 10, para cinco dias em cada Comissão. E foi isso o que aconteceu, os Projetos foram debatidos durante cinco dias pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Mas outro embate aconteceu nos pareceres dos vereadores dessa Comissão. Formada pelos edis Alexandre Xepa (SD), Tanaka e Fafá, a Comissão não chegou a um consenso sobre a constitucionalidade dos Projetos. O vereador Xepa votou a favor da constitucionalidade e Fafá contra, o vereador Tanaka não pode votar pois é um dos autores dos Decretos.

Com esse empate, os Decretos Legislativos N° 001 e 002/2018 voltam ao Plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira, 27/02, cabendo aos vereadores, agora, votar a favor ou não da constitucionalidade dos Decretos.

Se forem a favor da constitucionalidade, os Decretos devem passar pela Comissão de Finanças e Orçamento que, no prazo de cinco dias pode aprovar ou não a ida das matérias à votação. Porém, caso os vereadores votarem contra a constitucionalidade dos Decretos na próxima Sessão, as matérias são arquivadas, e não devem surtir efeito.

Cidades

Guias do IPTU 2021 parcelado já estão disponíveis em Itapema

O vencimento da primeira parcela é no dia 22 de março

Cidades

Porto Belo apresenta projeto da pavimentação do Morro de Zimbros

O Governo Municipal já está com o valor necessário para a execução da obra em caixa e o projeto foi desenvolvido através da Amfri

Cidades

Vídeo: Carros boiam durante enchente em Balneário Camboriú

Além dos alagamentos registrados em ruas da cidade, algumas residências foram afetadas pelas chuvas conforme registro da Defesa Civil de Balneário Camboriú

Cidades

Vídeos: Balneário Camboriú fica de baixo d’água depois das fortes chuvas

A Avenida Brasil, na altura da rua Alvin Bauer, Avenida das Flores, rua 1001 e o túnel da rua 3.700 chegaram a ficar interditados devido ao alagamento que tornou impossível a trafegabilidade de veículos

Cidades

Implantação do sistema de esgoto resultará na despoluição gradativa do Rio Camboriú

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, se o serviço de saneamento básico no país fosse universalizado, o país teria um ganho de R$ 7 bilhões por ano com o turismo

Mais notícias

Coronavírus

Estado discute abertura de novos leitos clínicos e de UTI na região da Amfri

Também foi discutida a possibilidade de abrir cinco leitos imediatos de UTI em Balneário Camboriú

Coronavírus

SC receberá mais 91,2 mil doses de vacina contra Covid-19

Das 91,2 mil doses, metade (45.600) será distribuída aos 295 municípios catarinenses