keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

Organizador de rinha de galos em Tijucas é sentenciado a pagar indenização

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tijucas determinou a um homem flagrado organizando uma rinha de galos o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais ambientais. A 2ª Promotoria de Justiça já recorreu da decisão para que a Justiça aumente o valor para R$ 50 mil, como foi pedido na inicial.

No recurso, o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente sustenta que utilizou critérios objetivos para chegar a esse valor, pois balizou o cálculo no que dispõe o Decreto 6.1514/2008 sobre as infrações e as sanções administrativas ao meio ambiente para os casos de maus-tratos a animais: multa de R$ 500,00 a R$ 3 mil por animal.

Como argumenta o Promotor de Justiça ao pedir a revisão da sentença quanto ao valor da multa, “o pedido de R$ 50 mil foi aquele considerado suficiente para reparar a lesão ao Meio Ambiente, porém, ao fixar a indenização em R$ 10 mil, o dano deixou de ser completamente reparado.”

No dia 6 de outubro de 2018, a 2ª PJ de Tijucas determinou diligências para verificar as denúncias de que o réu estava organizando rinhas de galo em sua propriedade no interior do município. Ao chegar ao local indicado, os policiais da Polícia Militar e da Polícia Ambiental e os agentes da CIDASC flagraram 41 pessoas participando da prática ilegal. As 67 aves encontradas estavam tão maltratadas e debilitadas que não houve outra alternativa a não ser sacrificá-las.

A ação civil pública ambiental visa à indenização moral ao meio ambiente, por multa, como forma de aplicação de um meio para a restituição de danos. A multa será revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPSC com a participação de organizações não governamentais, entidades civis e órgãos de Estado que atuam na defesa do meio ambiente e outras áreas relativas aos direitos difusos e coletivos. O FRBL, entre outras atribuições, financia projetos para a defesa e recuperação do meio ambiente.

O réu também recorreu da decisão da Justiça, não pela absolvição, mas pela redução do valor da multa. Além da ação civil pública, o organizador da rinha de galos também respondeu a um termo circunstanciado, na área penal, devido ao crime de maus-tratos a animais.

Cidades

Morador de Camboriú desaparecido é encontrado morto

Geisel desapareceu na cidade de Camboriú quando saiu de casa na manhã de sexta

Cidades

Avenida Panorâmica de Balneário Camboriú será entregue neste domingo (20)

Uma solenidade de liberação da nova Avenida Panorâmica para o trânsito será realizada no domingo (20), por volta das 10h30

Cidades

Motociclista morre em acidente em Tijucas

Os socorristas do SAMU e Corpo de Bombeiros tentaram reanimar o motoqueiro sem sucesso

Cidades

Ferramenta em SC permite consulta de valores repassados do governo para hospitais

Ferramenta pode ser acessada no site Coronavírus do Governo do Estado

Mais notícias