Todo final de ano o Poder Legislativo analisa a Lei do Orçamento Anual (LOA), legislação que rege todos os gastos da Prefeitura Municipal para o exercício seguinte. E cabe à Câmara de Vereadores aprovar o Projeto de Lei que detalha o orçamento da cidade. Este ano, a matéria tramita na Casa como Projeto nº 124/2021.

Na Câmara de Itapema, a 1ª votação da LOA 2022 acontece nesta terça, dia 14/12, excepcionalmente às 14h, em função de compromisso dos vereadores e da prefeita Nilza Simas com o Governo do Estado, no final do dia.

A LOA 2022 traz uma previsão de arrecadação de R$ 380 milhões pela Prefeitura de Itapema, um crescimento de 25% em relação a este ano. A Lei Orçamentária é o instrumento legal que determina a aplicação de todos os recursos do município. Nela o gestor público municipal, especifica onde e quanto a Prefeitura investirá em cada uma das esferas da administração pública municipal, seja na saúde, educação, infraestraturua, etc.

A votação da LOA tranca a pauta dos vereadores para votação de outros Projetos de Lei, e deve passar por duas votações em plenário. A 2ª votação dela acontece na próxima terça, dia 21/12, às 19h, na última Sessão Ordinária da Câmara de Itapema neste ano.  

O cidadão pode acompanhar as discussões sobre esta matéria e a votação dos vereadores ao vivo, em tempo real, pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema, ou também pela página do facebook da instituição. 

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