Uma operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com os órgãos de fiscalização, resultou na apreensão de 611,76 kg de alimentos impróprios para o consumo em restaurantes e mercados de Ascurra, Apiúna e Rodeio.

A operação foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e executada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra nos dias 3, 4 e 5 deste mês, com apoio dos órgãos de fiscalização. Foram vistoriados três restaurantes e cinco mercados e recolhidos, principalmente, produtos com a validade vencida ou sem indicação de procedência.

De acordo com o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, foram apreendidas carnes bovina e suína, frango, peixes, embutidos, queijos, ovos, bebidas e outros produtos em menor quantidade. Os produtos apreendidos foram inutilizados de acordo com a quantidade apreendida em cada estabelecimento, atendendo às diretrizes sanitárias de descarte.

Participaram da operação as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (CIDASC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Polícia Militar.

Sobre o POA

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) foi criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina e tem por objeto a ação conjunta dos órgãos envolvidos para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando à garantia da saúde e da vida dos consumidores, ao combate à sonegação, à concorrência desleal e à preservação ambiental.

Para isso, promove uma série de ações visando reprimir a produção e a comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo, conduzir operações de orientação e fiscalização, no comércio e na produção de produtos de origem animal e derivados, retirando do mercado os impróprios ao consumo, e fomentar a regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais.

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