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Cidades

OAB de Itajaí recebeu dezenas de Imigrantes neste domingo para o 1° Encontro de Auxílio Jurídico

O evento trouxe um debate para esclarecer as dúvidas relacionadas à legislação trabalhista brasileira e também sobre locações de imóveis

“Se qualquer um de nós não é descendente direto de índios, os verdadeiros donos dessa Terra, em algum momento da nossa história familiar tivemos um imigrante. Por isso, é questão de gratidão e justiça bem recebermos todo Imigrante. E a OAB faz sua parte”, lembrou o presidente da Subseção da OAB, Murilo Zipperer durante a abertura do encontro, na tarde deste domingo, na sede da OAB itajaiense.

O evento trouxe um debate para esclarecer as dúvidas relacionadas à legislação trabalhista brasileira e também sobre locações de imóveis. Dezenas de imigrantes estiveram presentes e ouviram as explicações sobre a legislação trabalhista, feitas pelo advogado Paul B. Estanislau.  O especialista falou sobre as normas de segurança de trabalho, CLT, a necessidade do uso dos equipamentos de segurança, como luvas, capacetes, a possibilidade de fazer denúncias ao MTE quando a norma for desrespeitada, entre outros.  ” O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é bom, tanto para o empregado quanto para o patrão, pois resguarda direitos para ambas as partes da relação laboral e respeita as normas da CF/88, da CLT, do Ministério do Trabalho e Emprego e demais legislações pertinente a cada atividade desenvolvida”, pontuou.  

A advogada Mirelle C. Wisbeck Krieger, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, esclareceu dúvidas sobre as locações residenciais de imóveis no Brasil, almejando, especialmente, simplificar os termos técnicos jurídicos, por serem desconhecidos pelos imigrantes, e que dificultam, por exemplo, no momento de fazer um contrato entre locatário e locador.

A Pastoral do Migrante participou do evento e apresentou algumas das atividades promovidas durante o ano, na região. A FEAPI e o Escritório de Relações Internacionais da Univali também conversaram com os participantes.

O evento foi promovido pelas Comissões Direitos Humanos, Relações Internacionais e Direito Imobiliário da OAB Itajaí, em parceria com a Pastoral dos Migrantes, o Escritório de Relações Internacionais da UNIVALI, a FEAPI e o Lions. As falas tiveram a tradução simultâne

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