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22/05/2020 ás 15h57

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Itapema / SC

Prefeitura de Florianópolis terá que comprovar em 30 dias reforma em passarela
Passarela na Avenida Gustavo Richard está com vários problemas na estrutura
Prefeitura de Florianópolis terá que comprovar em 30 dias reforma em passarela
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O Município de Florianópolis tem até 30 dias para comprovar a reforma integral da passarela de pedestres situada em frente ao Centro Sul, em Florianópolis. A decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital atende a um pedido da 30ª Promotoria de Justiça da Capital em uma ação civil pública com o intuito de obrigar o município a cumprir decisão de 2019. Na ação, o Promotor de Justiça Daniel Paladino destacou à Justiça o fato de que o município não havia apresentado ainda qualquer plano de execução das obras para reforma e adequação da passarela de pedestres situada em frente ao Centro Sul, tampouco deu início às obras, justificando o cumprimento provisório da sentença. "Considerando o estado crítico de conservação em que se encontra esta passarela, mostra-se pertinente que o município seja requisitado a cumprir a decisão que lhe foi imposta", explica.


Na época da sentença, em 2019, os autos já registram que a inspeção havia identificado fissuras, infiltração e corrosão, bem como tinha classificado o nível de segurança como baixo. Essa mesma sentença também condenou o município a reformar o conjunto de passarelas do CIC por motivos semelhantes. De lá para cá, mesmo após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fazer recomendação para que o município executasse a reforma com a agilidade necessária, as obras não ocorreram. No momento, sabe-se que as passarelas localizadas na Avenida da Saudade (CIC) são objeto de processos de licitação - a primeira foi fracassada e uma segunda está em andamento. Para garantir que todo o processo vai ser feito em tempo rápido de agora em diante, a 30ª PJ da Capital vai ingressar nos próximos dias com um pedido de cumprimento de sentença a despeito desse processo de licitação. "Os prazos devem ser acelerados e o processo pós-licitação deve ser o mais rápido possível, a fim de garantir a segurança na travessia de pedestres e ciclistas que hoje se arriscam em meio ao grande fluxo de veículos na Avenida da Saudade", conclui Paladino.

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