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04/03/2020 ás 16h27

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Itapema / SC

Lei concede até 15% de desconto no IPTU para empreendimentos sustentáveis em Itapema
Projeto chamado "Edifício Verde" busca implantar incentivos fiscais em Itapema para construções que cumprirem os requisitos do Programa de Certificação Sustentável
Lei concede até 15% de desconto no IPTU para empreendimentos sustentáveis em Itapema
Divulgação

Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Itapema, o Projeto de Lei Ordinária N° 123/2019, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), quer instituir o Programa de Certificação Sustentável em edificações no Município de Itapema, denominado "Edifício Verde". Esse programa concede desconto de 15% no IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). A Lei aguarda o parecer da Prefeitura de Itapema, que pode vetar ou sancionar a matéria. Se ela for sancionada, se torna Lei Municipal.

O projeto tem o objetivo de incentivar empreendimentos a colocar em prática ações sustentáveis destinadas a redução do consumo de recursos naturais, e redução dos impactos ambientais na cidade.

Se a Certificação "Edifício Verde" for sancionada pela Prefeitura, é opcional e aplicável aos novos empreendimentos a serem edificados, assim como as ampliações e reformas de edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, institucional e industrial.

Descontos no IPTU

Segundo a Lei, o empreendimento que cumprir no mínimo 25% dos dispositivos necessários para se tornar um Edifício Verde será classificado como Bronze. O que cumprir 50% será Prata, e o que cumprir 75% será Ouro. Desta forma, se estabelece um programa progressivo de desconto. Os descontos no IPTU para os empreendimentos com certificação Bronze é de 5%. Para o Prata é de 10% e para o Ouro é de 15%.

O vereador Yagan Dadam (PL) comentou que, além da sustentabilidade, a proposta funciona como uma geradora de empregos e melhora a imagem das empresas da cidade. "A certificação ajuda a melhorar a avaliação junto aos clientes das empresas que aderirem ao Programa, reforçando a imagem do empreendimento de construção sustentável. Além disso, o Programa gera emprego e renda para a população e resulta em economia para o empreendimento e o município", afirma.

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