O procurador do MPF (Ministério Público Federal) Darlan Airton Dias solicitou à concessionária Águas de Bombinhas novas informações em relação a obra de captação de água no rio Tijucas. A empresa tem cinco dias para detalhar a passagem da adutora pela praia de Porto Belo, pelo sítio arqueológico que há no local, plano de contingência em eventuais rompimentos, documentação enviada ao Iphan, medidas compensatórias pela supressão de vegetação em área de preservação permanente e também do Parque Natural Municipal da Costeira de Zimbros. No despacho realizado nesta terça-feira, 19, o procurador não apontou motivos para suspender a obra e que decidirá a necessidade de realização de audiência Pública em Porto Belo, somente após participar, no próximo dia 29, de audiência em Bombinhas.

Darlan visitou Porto Belo na última segunda-feira e realizou inspeção em alguns trechos da obra, acompanhando pela ambientalista Lúcia Japp Curlin e de técnicos da Famap (Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo) e de Famab (Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas). De acordo com o procurador, a obra é de utilidade pública e deverá ser avaliada com cautela.

O MPF abriu o procedimento para investigar a obra no final de agosto, após receber denúncias de falta de participação popular. Neste período, outra representação foi protocolada no MPF. E ainda há uma contestação da ETA (Estação de Tratamento de Água) estar sendo construída dentro de Porto Belo. No primeiro caso, após ouvir os envolvidos, Darlan informou que tomara uma decisão somente após o dia 29, quando ocorrerá uma audiência pública em Bombinhas. No segundo, o procurador explicou que a ETA é construída ao lado de uma caixa d’água construída há anos pela Prefeitura de Bombinhas.

Solicitações do Ministério Público Federal

a) detalhamento da passagem da adutora pela praia de Porto Belo;

b) detalhamento da passagem da adutora pelo sítio arqueológico na praia de Porto Belo;

c) detalhamento do plano de contingência e medidas de segurança quanto a eventual

rompimento da adutora;

d) documentação encaminhada ao IPHAN referente ao sítio arqueológico;

e) detalhamento das medidas compensatórias relativas à supressão de vegetação e ao uso de

APP;

f) detalhamento das medidas compensatórias destinadas ao Parque Natural Municipal Costeira

de Zimbros, diretamente afetado pela obra.

O que diz a concessionária

As obras do novo sistema de captação e tratamento de água de Bombinhas continuam normalmente, conforme determinado no projeto e nas licenças emitidas pelos órgãos responsáveis. A concessionária apoia as ações do Ministério Público e vem fornecendo todas as informações solicitadas para os devidos esclarecimentos.

O projeto prevê acompanhamento de arqueólogo para execução do trecho da orla da praia, a fim de garantir a preservação dos vestígios arqueológicos, seguindo orientações do IPHAN, bem como as devidas medidas compensatórias ambientais e a manutenção de áreas de preservação.

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