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MPF decide investigar transposição do rio Tijucas para abastecer Bombinhas

Procurador da República, Darlan Airton Dias, deu prazo de 10 dias para empresa e órgãos públicos explicarem a não realização de audiência pública para discutir o trajeto da adutora em Porto Belo

O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na obra de transposição do rio Tijucas para levar água até a cidade de Bombinhas. O procedimento assinado pelo procurador da República Darlan Airton Dias levou em conta a necessidade de realização de audiências públicas em obras de grande impacto ambiental, conforme previsto na Lei orgânica do município de Porto Belo. A adutora, que deve resolver o problema de falta de água em Bombinhas, será construída pela concessionária do serviço de água e esgoto da cidade, Águas de Bombinhas, e passará por Tijucas e Porto Belo, num trajeto de quase 30 quilômetros.

Dias recebeu uma série de denúncias contra o projeto, ainda no mês de agosto. Ele quer saber se houve ilegalidade na liberação da obra, que recebeu a licença de instalação da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) no último dia 4. O procurador sustenta a abertura do inquérito no fato dos denunciantes informarem que em Tijucas houve discussão do tema, inclusive com o desvio da tubulação para o perímetro rural e também em um ofício do Comitê da Bacia do rio Tijucas, que informa que não participou de nenhum debate sobre o tema.

O procurador pede que FATMA, Prefeitura de Porto Belo,  Águas de Bombinhas e Governo do Estado se manifestem em dez dias. A empresa,  por meio de nota, disse que não há determinação para a paralisação dos trabalhos e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPF, pois não tem nada a esconder. “A obra está devidamente licenciada pela Fatma e os fatos apresentados na denúncia não condizem com a realidade, o que nos leva crer que há propósitos políticos”, destacou. “As obras seguem normalmente a partir do que está determinado no projeto e nas licenças emitidas” complementou.

*Conteúdo produzido em parceria com o Jornal Notícias do Dia, grupo RIC/Record.

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