Servidores públicos que 'furam' a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar a informação de que um agente público do primeiro escalão do Poder Executivo do Município de Marema teria recebido vacina contra o coronavírus mesmo não sendo integrante dos grupos prioritários.
De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Nery Alberti de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, o procedimento – uma Notícia de Fato – foi instaurado nesta terça-feira (26) a partir de representações feitas por cidadãos pelo e-mail da Promotoria e por meio da Ouvidoria do MPSC.
Servidores públicos que ‘furam’ a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa. Atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública.
O MPSC está atuando em todo o estado para prevenir as ocorrências de desrespeito à fila de vacinação e para buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nos eventuais casos de desvios de conduta dos agentes públicos e privados nas situações em que houver indícios de que os imunizantes foram distribuídos ou aplicados em desacordo com o que foi estipulado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina.
População deve ajudar na fiscalização
Nas redes sociais do MPSC, o público é orientado sobre as formas de contatar o Ministério Público nas situações em que suspeitar de que a fila da vacinação está sendo furada: “Se você souber que alguém que não faz parte do grupo prioritário recebeu a vacina, denuncie!”
Os canais adequados para comunicar ao Ministério Público os casos de suspeita de “fura-fila” são a Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail [email protected]; o site do MPSC, mpsc.mp.br, com o auxílio da assistente virtual Catarina; ou os telefones celulares das Promotorias de Justiça, que podem ser encontrados nesta página.
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Fonte: Visor Notícias
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