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Morador aproveitou feriadão para cometer crime ambiental

O relatório dos danos foi enviado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Fundação do Meio do Ambiente (Fatma)

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A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) elaborou um relatório sobre os danos a uma área de restinga na Praia do Estaleiro. O crime ambiental ocorreu, possivelmente, no feriadão de Sete de Setembro, quando um morador de um condomínio suprimiu a vegetação em restinga e de espécies fixadoras de dunas sem autorizações emitidas por órgãos competentes.

O relatório dos danos foi enviado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Fundação do Meio do Ambiente (Fatma).  Em reunião entre a Semam e a Fatma, ficou acertado que o órgão estadual aplicará as sanções penais ao autor do crime ambiental, pois a Fatma é a responsável pelo licenciamento do condomínio. Também ficou definido que o autor do crime deverá apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para o lugar à Fatma.

“Esperamos que a punição a este infrator seja exemplar, que sirva para que outras pessoas não cometam o mesmo crime numa das regiões mais bonitas do litoral de Santa Catarina e num dos últimos resquícios de restinga do Estado”, disse o secretário do Meio Ambiente, Ike Gevaerd.

De acordo com o relatório, a área afetada é um polígono de aproximadamente 525 m², sendo 35 metros de comprimento por 15 metros de largura, totalizando a quantidade aproximada de 25 indivíduos arbóreos adultos (acima de quatro centímetros). Ainda conforme o relatório, o responsável pelo dano tentou ocultar a vegetação suprimida embaixo de um deck.

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