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Operação "Et pater filium" investiga uma possível organização criminosa voltada para a prática de fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte Catarinense, especialmente no município de Major Vieira
Na manhã desta sexta-feira (31), o Ministério Público e a Polícia Civil de Santa Catarina deram início à fase de campo da Operação Et pater filium, que investiga uma possível organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte Catarinense, especialmente no município de Major Vieira.
A investigação, coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, foi desenvolvida pelo Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público (GEAC) e pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas (DIC) com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e demonstra uma ligação próxima entre empresários e funcionários públicos para direcionar as contratações públicas, a maioria no ramo de construção civil, para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas aos agentes públicos, causando danos milionários aos entes públicos.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em três municípios: Major Vieira e Balneário Piçarras, em Santa Catarina, e União da Vitória, no Paraná. No cumprimento das diligências, foram empregados 55 policiais, civis e militares, integrantes do GAECO e da Delegacia de Polícia Civil de Canoinhas.
A expressão em latim – Et pater filium – remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, empresários de um lado e funcionários públicos, de outro.
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Após denúncia recebida pelo MPF, a procuradora da República em Santa Catarina Analúcia Hartmann oficiou a companhia, requisitando vistoria e providências imediatas para solução de um extravasamento em tubulação localizada abaixo do trapiche da Cooperbarco.
Caso a empresa mantenha a publicidade do empreendimento enquanto ele estiver em situação irregular, estarão sujeitos à multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão judicial.
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