O Ministério da Fazenda anunciou uma extensão de seis meses no prazo para que cidadãos e empresas reivindiquem aproximadamente R$ 8,6 bilhões deixados em instituições financeiras. Inicialmente previsto para encerrar nesta quarta-feira (16), o novo período permitirá que os interessados consultem e solicitem os recursos esquecidos por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), operado pelo Banco Central. A instrução detalhada de como proceder será disponibilizada em breve através de um edital publicado pelo Ministério.

De acordo com o edital que será lançado, os reclamantes terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento desses valores, após a sua publicação. Além disso, será necessário contatar as respectivas instituições financeiras para efetuar o saque dos montantes esquecidos. Se não reclamados dentro de seis meses após este período de contestação, os valores não sacados serão automaticamente transferidos para a União, conforme estipulado pela Lei 2.313 de 1954.

O Banco Central informou que, até agosto deste ano, já havia sido devolvido um total de R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões inicialmente disponibilizados pelas instituições financeiras. A extensão do prazo busca facilitar o acesso aos recursos restantes, que incluem R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas. O governo assegura que a transferência dos valores não reclamados para a conta única do Tesouro Nacional não configura um confisco, mas sim uma medida legal de gestão de recursos não movimentados.

Fonte: NSC

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