keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

Marina de Bombinhas está proibida de armazenar e vender combustível

Decisão obtida pelo MPSC evita que a empresa volte a comercializar combustível sem ter autorização da ANP e sem cumprir normas de segurança

X

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para proibir que a Morrinhos Marina Canto Grande, localizada no Município de Bombinhas, armazene ou comercialize qualquer tipo de combustível. Caso não cumpra a decisão, a empresa fica sujeita a multa de R$ 10 mil.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, com atuação na área do meio ambiente. Na ação, a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva relata que apurou em inquérito civil que a marina manipulava combustíveis sem autorização de Agência Nacional do Petróleo, além de não ter conseguido obter licenciamento do Corpo de Bombeiros por não cumprir as normas de segurança contra incêndio.

De acordo com a Promotora de Justiça, o depósito, o manuseio e o comércio de combustível são consideradas atividades de alto risco pela legislação, devido à possibilidade de dano às pessoas, aos bens e ao meio ambiente, e por isso estão sujeitas a normas específicas de segurança contra incêndio, que eram desrespeitadas pela empresa.

Na ação, a Promotora de Justiça requeria a suspensão das atividades da marina e a proibição de armazenar e revender combustíveis até que fossem corrigidas todas as irregularidades e obtidas todas as licenças exigidas por lei. 

No curso da ação, porém, a empresa deixou de manipular combustíveis e passou a atuar exclusivamente na guarda de embarcações. Assim, a sentença do Juízo da 2ª vara da Comarca de Porto Belo proibiu, de forma preventiva, apenas a manipulação de combustíveis, mantendo as atividades da marina. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900471-94.2015.8.24.0139)

Cidades

Vigilante que perdeu a visão pelo caos na saúde de SC receberá danos morais e pensão

Um morador de Joinville que perdeu um dos olhos por falta de cirurgia será indenizado pelo Estado e pelo Município em R$ 40 mil, arbitrados para cobrir danos morais, e receberá pensão mensal no valor […]

Cidades

Chuvas deixaram 40 pessoas desabrigadas nos últimos dias em SC

Conforme a Defesa Civil, abrigos foram abertos em quatro cidades, todas elas no Vale do Itajaí: Timbó (14 desabrigados), Benedito Novo (sete desabrigados), Rodeio (seis desabrigados) e Doutor Pedrinho (16 desabrigados)

Cidades

Mulher encontra cobra dentro da máquina de lavar roupas

Animal inofensivo foi resgatado por biólogo

Cidades

Vídeo: Prefeita Nilza Simas está otimista com retomada da economia a partir da vacinação contra o coronavírus

A prefeita de Itapema, Nilza Simas, retornou de Brasília, no final da tarde de quinta-feira (21) onde esteve tratando de projetos e benefícios para o município. Ela está otimista com a chegada de novas doses […]

Mais notícias