Em razão da utilização dessas máquinas para o bronzeamento, a conduta da proprietária da clínica clandestina
Na tarde de quinta-feira (28), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito, Crimes contra o Consumidor e Crimes Ambientais (DDTCA/PCSC) de Tubarão, com o apoio da Vigilância Sanitária, realizou uma operação para cumprir um mandado de busca e apreensão em uma clínica clandestina de estética e beleza, em Tubarão.
No local, os policiais civis encontraram duas máquinas para bronzeamento artificial, que são proibidas à utilização desde 2009, pela ANVISA, por meio da Resolução 56/2009. A conduta também é proibida e viola a lei Municipal 5030/18 e o Decreto Federal nº 2181/97.
Em razão da utilização dessas máquinas para o bronzeamento, a conduta da proprietária da clínica clandestina se amolda ao crime previsto no Art. 7, IX da Lei 8.137/90 (crimes contra as Relações de Consumo) e o Art. 65 do Código de Defesa do Consumidor.
A Vigilância Sanitária municipal lacrou as máquinas, interditando-as para não serem mais utilizadas. Em razão disso, proprietária e clientes foram conduzidas à Delegacia de Polícia para a lavratura dos procedimentos legais cabíveis.
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Fonte: Visor Notícias
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