keyboard_backspace

Página Inicial

Geral

Justiça Federal suspende reajuste da conta de energia elétrica da Celesc

O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, em decisão proferida às 20h26 de sexta-feira (4), determinou a suspensão imediatado reajuste da tarifa de energia elétrica da Celesc, […]

116448237 967348183708958 7944259845075152699 o Visor Notícias
Divulgação/Celesc/Visor Notícias

O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, em decisão proferida às 20h26 de sexta-feira (4), determinou a suspensão imediatado reajuste da tarifa de energia elétrica da Celesc, previsto pela Resolução Homologatória nº 2.756/2020 da Aneel, no âmbito do Estado de Santa Catarina até o fim do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19.

A decisão atende a um pedido da Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor (Procon), representada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, contra a empresa e a agência reguladora. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Se o reajuste já tiver sido efetivado, a Celesc deve enviar ao usuário nova conta sem o aumento. Se o usuário já houver quitado a conta com o valor reajustado, a devolução deve ser realizada por meio de crédito na fatura do mês seguinte.

Segundo o juiz, “o reajuste autorizado pela Aneel (…) viola o princípio do equilíbrio financeiro-econômico e a teoria da imprevisão”. Essa teoria “deve ser aplicada de forma a proteger os usuários-consumidores contra um substancial reajuste na tarifa elétrica que torna a prestação excessivamente onerosa durante a pandemia”, afirmou La Bradbury.

“Mesmo aqueles que conseguiram manter os seus empregos tiveram seus rendimentos reduzidos, enquanto outros encontram-se desempregados, sobrevivendo por meio do seguro desemprego ou do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal”, continou o juiz.

O juiz observou ainda que “nesse contexto cresce o número de consumidores superendividados, pois enquanto as receitas diminuíram, diversamente, os gastos se mantiveram no mesmo patamar, ou, inclusive, tiveram um aumento, como este autorizado pela Aneel”.

Além disso, duas medidas recentes do Governo Federal (Medida Provisória 950/2020 e Conta-Covid) injetaram bilhões de reais no setor elétrico e seriam suficientes para “garantir a sustentabilidade do mercado e a liquidez das empresas do setor”, concluiu La Bradbury. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Quer receber as notícias em tempo real?

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.

Sobre o autor:
Redação
Redação Visor Notícias
Visor Notícias é um portal com notícias e reportagens sobre o dia a dia do Litoral Norte e Grande Florianópolis criado em 2016.

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Geral

Homem invade campo de futebol e ameaça crianças com pedaço de pau

Testemunhas, incluindo um pai descreveram a cena como perturbadora

Geral

Cooperativa escolar de Itapema CoopReis elege nova diretoria

Cooperativa, que surgiu em 2018, desenvolve trabalhos com propósitos de incentivar a cultura cooperativista no ambiente escolar

Geral

Drones são utilizados para itensificar combate à dengue em Porto Belo

Objetivo é assegurar que todas as medidas preventivas sejam tomadas para proteger a saúde pública, evitando a proliferação da dengue

Geral

Porto Belo recebe a obra do Pronto Atendimento 24h da Vokkan

Estimativa é que o novo Pronto Atendimento 24h realize em média 9 mil atendimentos por mês

Geral

Mutirão que oferece descontos em dívidas acaba nesta quinta-feira em SC

Os descontos para quitar débitos pendentes podem alcançar 96%

Mais notícias

Mercado Imobiliário

Apartamentos de um dormitório são os que mais valorizam no país, segundo relatório FipeZap

Edifício Voz, do Vivapark Porto Belo, é exemplo de empreendimento de estúdios de alto padrão

Turismo

Conheça os tesouros históricos e culturais de Porto Belo

Assista a reportagem completa do quadro Visor Verão