keyboard_backspace

Página Inicial

Geral

Justiça garante proteção de 41 imóveis excluídos do patrimônio arquitetônico de Brusque

A decisão de tutela provisória de urgência foi prolatada na semana passada (26/7), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Divulgação

O juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, suspendeu os efeitos da revisão do Inventário do Patrimônio Arquitetônico Urbanístico de Brusque e, por consequência, devolveu a proteção aos imóveis constantes no Catálogo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Urbanístico daquele município. A decisão de tutela provisória de urgência foi prolatada na semana passada (26/7), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

De acordo com o Ministério Público, o município removeu 41 imóveis dos 55 constantes no Catálogo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Urbanístico de Brusque, aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Brusque (Comupa) em março de 2011, o que significa uma redução de 74% do acervo anterior, sem observar as etapas previstas no Decreto n. 8.685/2020 e a necessidade de participação popular e de critérios técnicos claros para a exclusão dos imóveis do inventário, ou mesmo de lhes conferir proteção maior na forma de tombamento ou outro instrumento.

Além de suspender os efeitos da revisão, foi determinado ao Instituto de Planejamento e Mobilidade local que se abstenha de conceder alvará para demolição dos imóveis que compunham o Catálogo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Urbanístico de Brusque aprovado em 2011, bem como suspenda eventuais pedidos em tramitação no referido órgão.

“Bem se pode cogitar de que a inclusão de diversos imóveis em inventário tenha sido equivocada, mas, agora para fins de revisão, além da participação popular imprescindível, os órgãos responsáveis devem se debruçar sobre o caso de cada imóvel individualmente, preservando assim a devida motivação do ato administrativo”, cita o juiz substituto Júlio César de Borba Mello em sua decisão.

Caso a decisão seja descumprida, os réus (município e Instituto de Planejamento) pagarão multa de R$ 20 mil, sem prejuízo da responsabilização por danos materiais e imateriais pelas vias apropriadas ou mesmo imposição de multa pessoal se necessária. A decisão é passível de recurso, e a ação seguirá tramitação na origem até julgamento do mérito.

Fonte: Visor Notícias

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Geral

Primeiro clube flutuante de SC naufraga na Ilha das Cabras em Balneário Camboriú

Não havia ninguém no local quando a estrutura se desprendeu. A estrutura ficava atracada na margem direita do Rio Camboriú

Geral

Telhado é arrancado, atinge duas casas e derruba poste de energia em Porto Belo

Duas famílias ficaram desabrigadas após telhado danificar as residências

Geral

Empresas da construção civil de Itapema e Porto Belo foram alertadas sobre o ciclone pelo Sinduscon

Comunicado foi feito ainda na segunda-feira, a partir de um encontro com representantes da Defesa Civil de Itapema.

Geral

Ciclone deixa desabrigados e cenário de destruição no Litoral de SC

Com ventos de mais de 110 km/h, ciclone provocou diversos estragos no Litoral

Geral

Bombeiros são acionados para possível desabamento de casa em Porto Belo

Informação foi divulgada em relatório do Corpo de Bombeiros na tarde desta quarta

Mais notícias

Geral

Primeiro clube flutuante de SC naufraga na Ilha das Cabras em Balneário Camboriú

Não havia ninguém no local quando a estrutura se desprendeu. A estrutura ficava atracada na margem direita do Rio Camboriú

Cidades

Força-tarefa de Itapema atuou durante toda a madrugada para diminuir estragos do ciclone

Foram registrados em média 150mm de chuva nas últimas 24h e cerca de 26 mil unidades ficaram sem energia elétrica