A retomada das visitas às unidades prisionais de Santa Catarina, suspensas nos últimos sete meses devido à pandemia de coronavírus, está marcada para a terça-feira (20/10) da próxima semana. A responsabilidade por estabelecer e garantir os protocolos sanitários é da Secretaria da Administração Prisional do Governo. Porém, o Poder Judiciário acompanhará de perto o cumprimento das exigências a fim de preservar a saúde e garantir a qualidade de vida de agentes, detentos, visitantes e, por consequência, da comunidade externa.

Durante o período mais crítico da pandemia, o Judiciário constatou que as unidades tomaram os cuidados contra a Covid-19 e seguiram as recomendações dos órgãos de saúde, principalmente no aspecto das entradas e saídas de presos. Agora, dará atenção também aos protocolos adotados a partir do retorno das visitas, pois o fluxo de pessoas aumentará bastante. O objetivo é evitar ao máximo a introdução do vírus nas unidades e a consequente propagação para fora.

“Pude perceber o cumprimento das regras sanitárias e orientações de saúde, no momento da identificação e ingresso em cada unidade, no uso de máscara, higienização das mãos com álcool em gel, medição de temperatura e resposta a um questionário sobre condições gerais de saúde de cada pessoa, além dos demais procedimentos de praxe relativos à segurança”, garantiu a juíza Ana Cristina Oliveira Agustini, da Vara Regional de Execução Penal.

A Serra Catarinense soma aproximadamente 2,2 mil detentos em quatro unidades. E mesmo com a inclusão dos profissionais do sistema carcerário, apenas 144 pessoas neste universo foram contaminadas. Todas já se recuperaram. Destaque positivo para o Presídio Masculino de Lages e a Penitenciária da Região de Curitibanos, com nenhum caso em ambas as instituições.

“O número de casos em nossas unidades é baixo, e sempre que os sintomas eram apresentados, seja pelo reeducando, seja por colaboradores, estes eram submetidos aos exames. Em caso positivo, eram tomadas as medidas de isolamento do infectado e quarentena para pessoas que tiveram contato. Assim, o cumprimento dos protocolos de saúde evitou com sucesso o contágio nas unidades”, acrescentou a magistrada.

Em uma das unidades prisionais da região foi necessário suspender as saídas temporárias por 30 dias, mas o benefício previsto em lei já foi restabelecido. Outra alternativa encontrada para evitar o contágio foi a realização de videoaudiências. Para a juíza, o uso da tecnologia proporcionou um avanço para fins de visita virtual ou como procedimento do Judiciário.

“Na primeira, como forma de atendimento ao direito do reeducando a visita e atendimento da necessidade e importância da manutenção do vínculo afetivo com seus familiares, ainda que em meio a essa pandemia. Na segunda, as videoaudiências como forma de instruir eventuais processos administrativos disciplinares, ouvindo a pessoa privada de liberdade, dando o impulso necessário ao processo de execução penal e não retardando decisões relativas a eventuais benefícios que ela tenha direito”, concluiu Ana Cristina.

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