A apreensão foi realizada pela Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, próximo às 14h desta segunda-feira (22), em Apiúna, onde o jovem morava
Um jovem de 18 anos foi apreendido na cidade de Apiúna nesta segunda-feira (22) depois de ter abusado sexualmente dos próprios irmão. Como o abusador era menor de idade na época do crime, ele deve cumprir medida de internação de até três anos.
A apreensão foi realizada pela Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, próximo às 14h desta segunda-feira (22), em Apiúna, onde o jovem morava. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Presidente Getúlio.
Mesmo que o rapaz tenha atingido a maioridade penal para responder pelo delito, o crime ocorreu quando ele era menor de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas socioeducativas como a internação, que não valem como pena, para jovens infratores de até 21 anos.
Sendo assim, o rapaz foi encaminhado pelo Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) ao Centro Regional Socioeducativo de São José, onde ficará internado por até três anos, com reavaliação da necessidade da medida a cada seis meses.
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Fonte: Visor Notícias
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