keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

Itapema lança edital de regularização fundiária

De acordo com a lei, os valores que serão cobrados variam entre R$ 1.200 e R$1.800 de acordo com a situação de locação cadastral do lote e extensão, em parcelas fixas de até 12 vezes.

O município de Itapema, de acordo com a Lei Federal 13.465/17, lançou o edital 009/2018 de Regularização Fundiária na Modalidade REURB no município de Itapema. Esta lei visa regularizar propriedades no perímetro Urbano e Rural de acordo com as normas legais do registro de Imóveis e da Lei federal.

O credenciamento visa contratar uma empresa de prestação de serviços técnicos jurídicos, que já tenham serviços prestados de acordo com esta lei federal. Os bairros beneficiados são Alto São Bento, Tabuleiro dos Oliveiras, Casa Branca, Ilhota, Várzea, Morretes, Leopoldo Zarling, Sertãozinho, Sertão do Trombudo e Areal.

 

A previsão de começar os trabalhos, logo após a escolha da empresa, é para o final do mês de julho. De acordo com a lei, os valores que serão cobrados variam entre R$ 1.200 e R$1.800 de acordo com a situação de locação cadastral do lote e extensão, em parcelas fixas de até 12 vezes.

 

“Esta lei visa regularizar imóveis adquiridos de boa fé em loteamentos abandonados, beneficiará muitas famílias carentes que não possuem recursos financeiros para ajuizarem processos de usucapião na regra geral, além de correr mais rápido os processos  em relação ao poder judiciário, pois serão executados pelo poder público municipal e o registro de imóveis, dentro da forma legal”, explicou o Diretor de Habitação da Secretaria de Planejamento Urbano, Cristian Barbosa Dias.

 

 

Entre os procedimentos jurídicos que serão executados destacam-se

– Reunião em todos os bairros para explicar os benefícios da Lei

– Reunião para a coleta de documentação

-Levantamento planialmétrico e cadastral dos lotes com georeferenciamento

– Projeto urbanismo da área delimitada

– Estudo técnico de situação de risco, quando for o caso

– Estudo técnico ambiental, quando for o caso

– Protocolo administrativo

– Acompanhamento processual

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Cidades

Itapema realiza audiência para apresentação da LDO 2023

A reunião aconteceu nesta segunda-feira (15/08) auditório da Prefeitura de Itapema

Cidades

Vereador Xepa pede brinquedos para crianças com deficiências nos parques de Itapema

O vereador se une à uma luta de muitas mães de filhos e filhas especiais

Cidades

Balneário Camboriú conquista a maior separação de recicláveis em sua história

Em julho de 2017, a população de Balneário Camboriú separou para reciclagem 3,4% do total de resíduos, percentual que agora chega a 8,9%

Cidades

Rede de esgoto do Estaleiro e Estaleirinho chega aos 65%

As obras de implantação da rede coletora no Estaleiro e Estaleirinho - únicos bairros que ainda não possuem saneamento, em Balneário Camboriú - iniciaram no fim do mês de outubro de 2021

Cidades

Canteiros de Itajaí vão receber mais de 100 mil mudas de flores

Os trabalhos seguem por todo o município com o objetivo de embelezar os espaços públicos

Mais notícias

Cidades

Itapema realiza audiência para apresentação da LDO 2023

A reunião aconteceu nesta segunda-feira (15/08) auditório da Prefeitura de Itapema

Cidades

Vereador Xepa pede brinquedos para crianças com deficiências nos parques de Itapema

O vereador se une à uma luta de muitas mães de filhos e filhas especiais