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Impeachment: Moisés será afastado e Daniela assumirá governo de Santa Catarina

O Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment formou maioria para definir o afastamento do governador Carlos Moisés da Silva do cargo. O colegiado teve seis votos pelo prosseguimento da denúncia contra o chefe do Executivo estadual […]

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O Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment formou maioria para definir o afastamento do governador Carlos Moisés da Silva do cargo. O colegiado teve seis votos pelo prosseguimento da denúncia contra o chefe do Executivo estadual (Kennedy Nunes, Mauricio Eskudlark, Sargento Lima, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Felipe Schuch, e Laércio Schuster). 

Moisés será notificado do afastamento e deixará o cargo, automaticamente, por até 180 dias. Ele irá a novo julgamento, desta vez no mérito, e são necessários sete votos entre os dez para a cassação definitiva. 

Já a denúncia contra a vice Daniela Reinehr, que teve empate entre os dez membros, foi decidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler. “Não vislumbro elementos que permitam uma justa causa para acolher o parecer e consequentemente receber a representação em face da vice-governadora”, afirmou Roesler. 

No voto, Roesler disse que a lei permite que a vice-governadora responda por crime de responsabilidade, mas afirmou que a acusação é, em determinado ponto, muito genérica. Além disso, afirmou que o tema do pedido de impeachment – a equiparação dos procuradores – é um tema de legalidade controversa.

Os votos:

Desembargador Luiz Alberto Civinski – pelo arquivamento

Deputado Kennedy Nunes – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Sérgio Rizelo – pelo arquivamento

Deputado Mauricio Eskudlark – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria – pelo arquivamento

Deputado Sargento Lima – pelo arquivamento contra Daniela e pelo prosseguimento contra Moisés

Desembargador Rubens Schulz – pelo arquivamento

Deputado Luiz Fernando Vampiro – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Luiz Felipe Schuch – pelo prosseguimento da denúncia

Deputado Laércio Schuster – pelo prosseguimento da denúncia

Fonte: RCC

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