keyboard_backspace

Página Inicial

Política

Fachin revoga decisão que autorizava PGR a acessar dados da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou hoje (3) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi tomada pelo ministro em função do término do recesso no STF. A partir de hoje, Fachin, que é relator do caso, voltou a despachar normalmente os processos que tramitam em seu gabinete. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo o relator, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada pela esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.

No dia 9 de julho, o presidente atendeu ao pedido liminar de liberação de dados para a procuradoria por entender que que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”.

Após a decisão de Toffoli, a PGR enviou representantes para as sedes das forças-tarefas para realizar a cópia dos dados.

 

Política

Instalação do tribunal especial de julgamento do impeachment ocorre nesta sexta (25)

Caberá ao relator sorteado apresentar um parecer quanto à admissibilidade ou não da denúncia

Política

Sorteio de desembargadores para o tribunal de impeachment será quarta-feira

Após a homologação do sorteio, o presidente Ricardo Roesler comunicará imediatamente os sorteados, caso não estejam presentes na sessão, e a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

Política

Definido rito para escolha dos deputados que vão compor tribunal misto

A escolha dos membros do tribunal será na sessão ordinária desta quarta-feira (23)

Política

Moisés nega renúncia e crê em salvação no tribunal misto

Em entrevista, Moisés disse que não se sente traído pelos parlamentares e afirmou que muitos deles votaram desconsiderando o mérito

Política

Tribunal de Justiça recebe processo de impeachment movido contra governador e vice

Os autos do processo foram recebidos no protocolo administrativo pelo diretor-geral judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), Maurício Walendowsky Sprícigo

Mais notícias