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Equipe Técnica substitui fiscais da Secretaria de Planejamento de Porto Belo

Ambos substituem temporariamente, autorizados através do Decreto 2 654/2021 os dois fiscais afastados das suas funções por decisão judicial

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Divulgação

Para que os serviços de fiscalização de obras possam continuar através da Secretaria de Planejamento Urbano do Município de Porto Belo, o engenheiro civil e o técnico em topografia do setor irão exercer a função enquanto se fizer necessário. Ambos substituem temporariamente, autorizados através do Decreto 2 654/2021 os dois fiscais afastados das suas funções por decisão judicial.

A decisão por manter a equipe técnica exercendo a função de fiscais se dá pela elevada demanda e a necessidade urgente de dar segmento às atividades e assim, dar amparo à comunidade que necessita dos documentos e pareceres emitidos pela fiscalização.

O engenheiro civil e o técnico em topografia irão exercer a função, de acordo com o Decreto em vigor, por um período de 90 dias, ou enquanto se fizer necessário. Entre as funções dos fiscais está a liberação do habite-se e autorização para demolição.

Fonte: Visor Notícias

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