keyboard_backspace

Página Inicial

Geral

Empresário está com prisão decretada por sonegação fiscal no município de Joinville

Ação do MPSC contra Gilson Holz, que resultou na condenação a quatro anos e quatro meses de prisão, já transitou em julgado e não tem mais possibilidade de recurso. O condenado está foragido

Foto: Divulgação MPSC

Um empresário condenado em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime de sonegação fiscal em Joinville já teve o mandado de prisão expedido e está foragido. A ação transitou em julgado – não há mais possibilidade de recurso – e o réu deverá cumprir quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.

A ação contra Gilson Holz, proprietário da empresa Tele Caçamba LTDA, foi ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atuação regional na área da ordem tributária. O réu foi acusado pelo MPSC e condenado pela Justiça por crimes contra a ordem tributária que deram um prejuízo de R$ 245 mil aos cofres do Município de Joinville em operações sujeitas à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Segundo apurado pela fiscalização tributária, o estabelecimento funcionava de modo informal, com alteração do contrato social falsa, e sequer contava com inscrição no sistema de notas fiscais eletrônicas do Município de Joinville.

“Mesmo na informalidade, a empresa emitiu vários recibos provisórios de serviço sem a conversão em nota fiscal eletrônica, não emitidas do sistema respectivo, com o único propósito de sonegar tributo, além de falsificar – ou ordenar que alguém o fizesse – pelo menos 75 notas fiscais eletrônicas”, completa o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.

Diante das alegações e provas apresentadas pelo Ministério Público, o réu foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville pelos crimes de falsificar ou alterar nota fiscal ou qualquer outro documento relativo à operação tributável e utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Inconformado com a decisão, o acusado ainda recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, por unanimidade da Quinta Câmara Criminal, manteve integralmente a sentença e a pena aplicada.

A decisão transitou em julgado em março de 2021 e o mandado de prisão foi expedido, mas até o momento o réu não foi localizado e é considerado foragido da Justiça.

Fonte: Visor Notícias

Experimente um jeito prático de se informar: tenha o aplicativo do Visor Notícias no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples, intuitivo e gratuito!

Geral

Prefeita de Itapema lamenta a morte de Stalin Passos

O empresário Stalin Passos morreu nesta segunda-feira (16) aos 80 anos

Geral

Morre o empresário Stalin Passos em Itapema

O velório ocorre nesta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Itapema

Geral

Ministério Público Federal investiga prazos do Contorno de Florianópolis

O MPF pediu à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) que apresente os percentuais de conclusão das obras em sete de janeiro de 2021 e em 20 de fevereiro de 2020, destacando eventuais alterações no cronograma de conclusão

Geral

Lideranças pressionam Arteris para entrega do Contorno de Florianópolis

Concessionária da BR-101 reafirmou que pretende cumprir o prazo de 31 de dezembro de 2023

Geral

Governo do Estado debate desafios do setor portuário com lideranças do Sul do Brasil

Chefe do executivo ressaltou a prioridade dada pela atual gestão nos investimentos em infraestrutura

Mais notícias

Segurança

Adolescente de 17 anos é morta a tiros na frente de casa

O suspeito fugiu de moto e ainda não foi localizado. A vítima era casa e o marido não estava em casa na hora do crime