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Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

Condenado a mais de oito anos de prisão por sonegação de impostos em ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o empresário Nilso Wiggers, de uma indústria do ramo plástico do Município de Itapema, foi preso e iniciou o cumprimento da pena em regime fechado.

Nilso foi condenado em duas ações, ajuizadas em conjunto pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Itajaí e pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, nas quais foi denunciado por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma das ações foi ajuizada em 2010 e refere-se a débitos de R$ 1.585.871,03 provenientes de não faturamento realizado entre 2000 e 2002. A outra foi ajuizada no ano seguinte, e relaciona débitos de R$ 6.881.396,15, efetivados em 2003 e 2004. Ambos os valores estão atualizados no momento de interposição das ações.

Nas duas ações a pena aplicada pelo Juízo de 1º Grau foi a mesma: quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Porém, conforme requereu o Ministério Público, as penas foram somadas, em consonância com o que prevê a Lei de Execução Penal: “quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.”

Assim, a pena total aplicada ao réu foi de oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Com o aumento da pena, em virtude da soma realizada, foi alterado também o regime inicial de cumprimento, de semiaberto para fechado. Wiggers foi preso no dia 13 de novembro e encontra-se recolhido na Unidade Prisional Avançada de Itapema. (Ações de Execução Penal n. 0005017-31.2016.8.24.0125 e n. 0005024-23.2016.8.24.0125)

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