O edital para a regularização dos ambulantes em Balneário Camboriú, referente à temporada de verão 2024/25, será divulgado nesta terça-feira (22). A informação é do diretor da Fiscalização de Posturas do município, Wagner Basso. Ele destacou que, a partir de novembro, as operações de fiscalização serão intensificadas, com apreensão de mercadorias e aplicação de multas aos ambulantes que atuarem de forma irregular.
Atualmente, o município conta com 23 fiscais de atividades urbanas, todos efetivos. Segundo o diretor, um acordo judicial impede a contratação de profissionais temporários, como agentes contratados, para a função. A decisão ocorre devido aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, que acumulam funções de fiscalização, podendo realizar autuações.
As atribuições dos fiscais incluem tanto atividades internas quanto externas, como análise de viabilidade para o comércio, acessibilidade, autorização para placas e banners, além da fiscalização em ruas e atendimento a reclamações relacionadas a ambulantes, restaurantes e outros comércios.
Nesta semana, a equipe iniciou ações de orientação em restaurantes localizados no Calçadão da Avenida Central e na praia, com o objetivo de mapear pontos irregulares antes do início da temporada.
Os moradores que observarem situações irregulares podem fazer denúncias através do WhatsApp da Fiscalização de Posturas, pelo número 47 9 9232-0187.
Com informações do Portal Menina FM.
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