Luciano Hang, empresário dona da Havan, foi multado pelo TSE em R$ 10 mil por ter impulsionado um vídeo onde aparecia apoiando o candidato à presidência, Bolsonaro, na internet. O candidato não foi punido. Os […]
Luciano Hang, empresário dona da Havan, foi multado pelo TSE em R$ 10 mil por ter impulsionado um vídeo onde aparecia apoiando o candidato à presidência, Bolsonaro, na internet. O candidato não foi punido.
Os ministros destacaram o artigo 57C da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), para sua decisão. O artigo proíbe expressamente qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. A medida visa evitar a interferência do poder econômico no debate eleitoral.