Foram afastados em definitivo da instituição seu presidente e vice, assim como a secretária e a assistente social que lá trabalhavam
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença que determinou o afastamento de dirigentes de uma organização não governamental que atua na assistência a idosos na região do planalto norte do Estado. Foram afastados em definitivo da instituição seu presidente e vice, assim como a secretária e a assistente social que lá trabalhavam. A ação civil pública proposta pelo Ministério Público teve por base diversas irregularidades constatadas em inspeções promovidas pela Vigilância Sanitária, sobretudo o fornecimento de alimentos vencidos aos idosos residentes no local.
Em grau de recurso, os dirigentes tentaram demonstrar que, cada qual ao seu modo, já não possuíam mais vínculo com a Lar dos Velhinhos no momento das reprimendas impostas. Presidente e vice, por exemplo, afirmaram que já haviam renunciado aos cargos. A assistente social, ao seu turno, sustentou que seu vínculo com a instituição já findara, com o término do seu contrato de trabalho. A câmara, entretanto, entendeu que tais situações não implicam em perda de objeto ou inépcia da inicial porquanto a inexistência de ordem judicial a respeito do afastamento dessas pessoas poderia abrir brecha para que no futuro todos retornassem aos seus antigos cargos.
No mérito, o desembargador Boller confirmou que o acervo probatório não deixa margem de dúvida sobre a conduta desidiosa dos dirigentes e funcionários na condução da instituição. “Prova colhida durante a investigação criminal e o inquérito civil demonstra a apreensão de mais de 1.100 quilos de insumos alimentícios impróprios para o consumo humano, no interior do Lar (…) bem como na residência de um dos corréus denunciados”, registrou o relator. Além do mais, prossegue o magistrado, a Vigilância Sanitária apurou diversas outras irregularidades, inclusive quanto ao estado precário de conservação e manutenção da cozinha, presença de alimentos sem data de abertura dos invólucros e data de validade, bem como o inadequado descongelamento de carnes.
Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.
⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.
Fonte: Visor Notícias
O objetivo é que até 2026 a marca de 89% dos homicídios sejam esclarecidos
A operação ''Post Factum'' investiga irregularidades em uma dispensa de licitação ocorrida em 2023, que envolve a compra de agasalhos para detentos
O alvo dos disparos seria o dono da casa, que não chegou a ser atingido
Socorristas tentaram reanimar o adolescente por mais de uma hora antes de declarar o óbito
Corpo da vítima nunca foi encontrado
O corpo do animal ainda estava quente, indicando que havia morrido há pouco tempo
Empreendimento da Torresani ficará às margens da BR-470
