Em junho, as denúncias de violência doméstica em Santa Catarina diminuíram 8,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Esta queda nas denúncias também é observada durante os outros meses da pandemia: em maio a redução foi de 6,9%, e em abril de 16,4%. 

A coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de SC (Dpcami), delegada Patrícia Zimmermann, explica que a queda das denúncias podem ser ocasionadas por diversos fatores, inclusive pela falta de notificação.

“Já percebíamos uma queda nas ocorrências em 2020 que se acentuou com a pandemia. Durante o isolamento social, as mulheres estão passando mais tempo com os seus parceiros em casa, o que acaba, muitas vezes, gerando uma tolerância maior por parte delas e até mesmo uma sensação de medo em fazer a denúncia”, destacou Patrícia.

“A mudança de comportamento por causa do isolamento também pode ser considerada. Muitas ocorrências aconteciam depois do companheiro beber fora de casa, chegar alcoolizado, discutir e agredir a mulher. Com os bares fechados, essa situação não acontece. Outro fator é a quantidade de mulheres que está denunciando as ameaças de maneira mais precoce, o que também ocasiona na queda das ocorrências por violência doméstica”, completou.

Com o início da aplicação das medidas de isolamento social no Estado, a Polícia Civil de SC (PCSC) criou uma ferramenta para que as denúncias de violência doméstica possam ser feitas de maneira virtual, pelo site da PCSC. Apenas o crime de estupro, quando exames periciais são importantes para prosseguimento do inquérito, ainda precisa ser feito de maneira presencial. 

Desde a implementação da ferramenta, 14,6% de todas as denúncias de violência doméstica foram feitas virtualmente. A maneira mais utilizada para fazer os boletins de ocorrência segue sendo presencialmente (61,9%), seguido pelas denúncias por telefone (23,5%).

Feminicídios

Desde o início do ano, Santa Catarina já registrou 28 feminicídios. O número representa uma queda em relação ao mesmo período do ano passado – que registrou o recorde histórico para o crime, com 34 – e um aumento de seis casos em relação a 2018. 

“Os feminicídios são os principais indicadores da violência contra mulher. Nesses casos não pode haver nenhuma subnotificação. Desde 2019, a PCSC estabeleceu o que a gente chama de olhar de gênero para as investigações. Com isso, em todos os casos onde mulheres morrem violentamente, nos consideramos a hipóteses de feminicídio, o que inclusive, acarretou no aumento dos registros no ano passado”, explicou Patrícia.

O caso mais recente de feminicídio no Estado aconteceu em Camboriú, no último dia 19, onde um homem deu dois tiros na cabeça da esposa e depois se matou. Outro caso recente aconteceu no último dia 13, em Forquilinha, quando uma policial militar foi assassinada pelo ex-marido, também PM, que cometeu suicídio posteriormente.

Projetos de Lei na Alesc

Atualmente, dois Projetos de Lei (PLs) sobre violência contra mulher tramitam na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). O primeiro, o PL 174, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), permite que denúncias de casos de violência contra mulher durante a pandemia possam ser feitas em farmácias e drogarias.

O Projeto também possibilita, que ao realizar as denúncias nesses estabelecimentos, as mulheres possam utilizar uma frase de passe, que funciona como uma espécie de código. Neste caso, após ouvir a frase, o funcionário da farmácia deve pegar os dados da vítima e realizar a comunicação da ocorrência às autoridades.

“Durante o isolamento social, muitas mulheres não conseguem fazer a denúncia em uma ligação por voz pois se encontram no mesmo espaço dos agressores. Outras tantas não conseguem ir a uma delegacia porque tem seu deslocamento vigiado”, afirmou a deputada na justificativa da matéria.

Já o PL 207, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), dispõe sobre a possibilidade da realização de boletins de ocorrência de forma virtual em crimes de violência doméstica, serviço que já é feito pela Polícia Civil. 

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