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Decreto permite funcionamento dos supermercados aos domingos em todo o país

 

O decreto que permite que supermercados abram aos domingos e feridos pode aumentar a oferta de empregos no setor nas cidades onde eles não podiam funcionar neste dia. Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.

O decreto que inclui os supermercados na lista de atividades consideradas essenciais foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 16 de agosto. O texto atualiza outro decreto, assinado em 1949, que prevê as atividades que podem atuar aos domingos e feriados. Até então, os estabelecimentos precisavam de leis municipais e acordos com os sindicatos para abrir as portas nesses dias.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Balneário Camboriú e Camboriú (Sincomércio), Hélio Dagnoni, como o comércio já pode funcionar aos domingos em Balneário Camboriú, o decreto não deve provocar grandes alterações e a geração de empregos vai depender do comportamento do consumidor. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

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