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Cidades

Comissão de Obras realiza Audiência Pública na Câmara de Itapema

O primeiro PL em discussão trata do zoneamento e uso do solo do município, e pretende criar o Conselho Municipal de Planejamento Urbano

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A Câmara de Vereadores de Itapema, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vai promover uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, 27/09. O evento acontece a partir das 19h, com o objetivo de debater com a população, as alterações propostas pela Prefeitura com os Projetos de Lei Complementar 008/2017 e 009/2017.

O primeiro PL em discussão trata do zoneamento e uso do solo do município, e pretende criar o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Já o PL Complementar Nº 009/2017 altera a Lei Complementar nº 008/2002, que institui o Plano Físico Territorial de Itapema, bem como o Regulamento de Edificações no perímetro municipal. Segundo o presidente da Comissão de Obras, vereador Mauro Hercílio Silva (Marinho – PSDB), as alterações em discussão afetam duas Leis, entre as cinco que compõem o atual Plano Diretor de Itapema.

As Audiências Públicas visam discutir com a sociedade os temas em questão, bem como registrar as sugestões dos cidadãos e entidades de classe. Qualquer pessoa pode se inscrever para fazer uso da palavra pelo e-mail administracao@itapema.sc.leg.br. As inscrições devem ser realizadas em até 24h antes do evento.

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