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Comerciante de Itapema pede mais firmeza na liberação de alvarás para feiras

A classe comerciante de Itapema, representada por Tânia Rita Machado, reclamou na Tribuna da Câmara de Itapema, esta semana (14/11), sobre o cumprimento da Lei 3.467/2015, que proíbe a instalação de feiras comerciais no Município de Itapema.

Tânia utilizou da Tribuna do Povo para buscar apoio dos vereadores da Casa. Segundo a comerciante, no último final de semana, uma feira denominada “Feira do Braz” aconteceu no Bairro Ilhota. “Nós comerciantes nos sentimos lesados, já que pagamos o alvará para ficarmos de portas abertas durante todo o ano. Sendo que nos melhores períodos vem uma feira de fora para dificultar nossos trabalhos”, comentou.

Tânia apresentou uma cópia do alvará cedido pela Prefeitura ao dono da feira, e questionou: “se a Lei não permite, como o Executivo liberou esse alvará para o funcionamento da feira?”.

O vereador Wanderley Dias (DEM) foi o primeiro a comentar a Tribuna. Foi ele quem apresentou o PL que virou a Lei 3.467/2015. “Eu vejo que esse pessoal do Braz não traz nada para a cidade, só leva.  No dia que eu fiquei sabendo dessa feira eu fui falar com a prefeita, levei a Lei nas mãos dela e o alvará de funcionamento foi recolhido”, afirmou Ley.

Mas, mesmo assim, o feirante ganhou uma liminar na justiça de Itapema para continuar com as suas atividades. Segundo o vereador Sebastião da Silva (Tiãozinho – PSDB), isso aconteceu porque a Prefeitura já havia liberado o alvará. “O que me preocupa é uma pessoa que comanda uma pasta não saber das Leis de Itapema, como é que sai expedindo alvará para atividades que não estão previstas em Lei?”, questionou o vereador.

Todos os vereadores concordaram em revisar a Lei, para que casos como esse não voltem a acontecer. Segundo os edis a legislação em questão precisa ser regulamentada em conjunto com os comerciantes locais, para rever as necessidades da classe e adequá-la aos anseios do comércio de Itapema.

 

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