A Assembleia Legislativa de Santa Catarina já iniciou a tramitação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, apresentada pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 454/2024, que estima uma receita total de R$ 52,6 bilhões para o próximo ano, um aumento de 9,5% em relação ao ano corrente, está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado até o final do ano. O montante inclui receitas próprias do estado, como ICMS e IPVA, além de transferências federais e os orçamentos de órgãos como o Legislativo, Judiciário, MPSC, TCE e Udesc.
Entre as prioridades de despesa do Executivo para 2025 estão a destinação de R$ 6 bilhões para a Saúde, um acréscimo de R$ 800 milhões sobre o ano anterior, com R$ 650 milhões reservados para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH). Além disso, R$ 145,3 milhões serão utilizados para realizar cirurgias eletivas. Na Educação, o maior volume de recursos está programado, com R$ 11,4 bilhões previstos, incluindo R$ 1,2 bilhão para bolsas de estudo no ensino superior através do Programa Universidade Gratuita, garantindo que os investimentos superem os mínimos constitucionais.
Adicionalmente, o projeto da LOA 2025 propõe um aumento de 137% nos recursos para a Defesa Civil em comparação ao orçamento de 2024, e significativos investimentos em infraestrutura, com destaque para o Programa Estrada Boa, que receberá R$ 1,05 bilhão provenientes de financiamentos, além de R$ 1,2 bilhão do Tesouro Estadual. Paralelamente, o governo estadual encaminhou à Alesc o PL 441/2024, que modifica o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, incluindo novas ações como o SC Rural 2 e a Modernização do Ambiente de Negócios Catarinenses. Ambos os projetos serão votados antes do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro.
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