Nesta terça-feira (22/10), a Câmara de Itapema realiza a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, durante a 37ª Sessão Ordinária que se inicia às 19h. O documento, proposto pelo Poder Executivo, orienta a elaboração do orçamento municipal do próximo ano e prevê uma receita estimada em R$ 670 milhões, representando um crescimento de 10,93% em relação ao ano anterior. Esta primeira análise será seguida por uma segunda votação programada para a sessão de terça-feira subsequente (29/10).
O Projeto de Lei nº 93/2024, que corresponde à LDO, tem prioridade na agenda legislativa, trancando a pauta para outras votações e manifestações nas tribunas Parlamentar e do Povo nas próximas duas semanas. A previsão de arrecadação reflete um ritmo de crescimento mais conservador em comparação com os anos anteriores, nos quais Itapema experimentou aumentos significativos, como 19% em 2022, 38,89% em 2023 e 20,8% em 2024.
A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), detalhando as previsões de receitas e despesas do município. A LOA, por sua vez, determina a distribuição dos recursos em diversos setores públicos, incluindo educação, saúde, obras, cultura e esporte, garantindo a aplicação efetiva do orçamento na administração municipal. Essas diretrizes são essenciais para a gestão financeira da cidade e para a transparência das ações governamentais perante a população de Itapema.
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